Belo Horizonte, Confins e Lagoa Santa oficializam a integração do serviço de táxi, nesta sexta-feira (16), ampliando as opções de atendimento e facilitando o deslocamento dos usuários. Os convênios entre os dois municípios e a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) foram assinados no dia 30 de setembro, com a publicação do extrato hoje.

A medida atende a uma demanda de mais de 20 anos que foi apresentada pelos taxistas ao prefeito Álvaro Damião, em julho. Ela permite a integração das praças de táxi por meio de corridas agendadas previamente e autorizam a circulação dos veículos regulamentados nos corredores do Sistema Move e nas faixas exclusivas de transporte público da capital.

A nova integração facilita os deslocamentos entre os municípios, com mais alternativas para os passageiros e melhores condições de atendimento, especialmente em trajetos que envolvem locais de grande circulação, como a região do Aeroporto Internacional de Confins.

“Esse convênio é importante porque amplia as possibilidades de atendimento dos taxistas, com mais alternativas para quem precisa se deslocar entre Belo Horizonte, Confins e Lagoa Santa. Além de facilitar o acesso ao aeroporto, a integração permite aproveitar melhor a frota, reduzindo os deslocamentos sem passageiros, oferecendo mais segurança jurídica e operacional ao serviço”, afirmou o superintendente de Mobilidade, Frederico Augusto da Silva.

Avanço nos convênios de cooperação

A formalização dos convênios segue a Lei Municipal 11.185/2019 e a Portaria Conjunta Sumob/BHtrans 004/2026, que estabelecem regras para a circulação de táxis nas pistas e faixas exclusivas de transporte coletivo. A autorização depende de um acordo oficial entre os municípios, com regras de reciprocidade.

Além de Confins e Lagoa Santa, a capital mantém convênios firmados com Betim, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Ribeirão das Neves e Sabará. Os acordos com Santa Luzia e Vespasiano estão em fase final de assinatura, na modalidade de integração total de praças de táxi. Nova Lima está em processo de negociação para integração parcial, enquanto Brumadinho se encontra em fase de análise inicial.

Os pedidos dos municípios de Congonhas, Jaboticatubas, Matozinhos, Pedro Leopoldo e São José da Lapa foram indeferidos por ausência de reciprocidade operacional.

Mudanças nas regras de circulação

A Portaria Conjunta Sumob/BHtrans 004/2026, publicada em 2 de junho, estabeleceu novas regras para a circulação de táxis nas pistas exclusivas do MOVE e nas faixas exclusivas de ônibus de Belo Horizonte. A medida atendeu a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que orientou a restrição do tráfego nessas vias aos táxis de Belo Horizonte e aos vinculados a municípios conveniados.

A portaria também estabeleceu um período de adaptação de 60 dias para que os municípios comunicados sobre a mudança orientassem seus taxistas. Durante esse período, foi feito o levantamento das placas dos táxis dos municípios que continuariam autorizados a utilizar as vias exclusivas.

Com os convênios de Confins e Lagoa Santa, assinados em setembro e publicados oficialmente em outubro, a integração passa a incluir os dois municípios, seguindo as condições previstas nos acordos. A medida mantém a exigência de cooperação formal entre as cidades para permitir a circulação dos táxis nas vias exclusivas.

Fiscalização e regras de circulação nas faixas exclusivas

Para garantir uma transição mais ordenada e assim priorizar a fluidez do transporte público coletivo e individual regulamentado, a Sumob concedeu um prazo até 30 de setembro de 2026 para que os municípios não conveniados se adequassem às regras.

Desde 5 de outubro de 2026, a fiscalização em campo e o monitoramento eletrônico passaram a autuar os táxis de municípios sem convênio que circulam irregularmente nas pistas e faixas exclusivas do Move. A circulação nesses corredores permanece restrita aos táxis de Belo Horizonte e dos municípios com convênio ativo ou em fase final de formalização.