O resultado da pesquisa “Trabalho Infantil e o Tráfico de Drogas: entre a proteção e a criminalização de jovens em Belo Horizonte”, que foi encomendada pela Prefeitura à UFMG, evidenciou uma perigosa relação de proximidade entre o trabalho infantil e o tráfico de drogas, tendo como pano de fundo problemas sociais, econômicos e culturais que agravam ainda mais a situação. Realizada por pesquisadores do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG) e do Núcleo Psicanálise e Laço Social no Contemporâneo (PSILACS/UFMG), a pesquisa teve início no segundo semestre de 2022, mantendo como foco a realidade de jovens da região Leste da capital, em especial dos bairros Taquaril, Alto Vera Cruz e Granja de Freitas. Atualmente sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), está sendo elaborado o relatório final, que marcará o início de uma busca conjunta de soluções para os problemas constatados, envolvendo toda a rede de proteção. 

Denominada como Território L4, a área formada pelo Taquaril, Alto Vera Cruz e Granja de Freitas, foi a que apresentou maior índice de morte de jovens em Belo Horizonte, com base no Índice de Letalidade Juvenil do período compreendido entre os anos de 2013 e 2015, com uma marca de 386 mortes de jovens com idade entre 15 e 29 anos, por 100 mil habitantes.

Para tentar reverter esse quadro, o local foi escolhido pela Prefeitura, em 2019, como primeiro a ser beneficiado pelo Programa Territórios de Prevenção, que prevê o mapeamento social e econômico das regiões, com base no risco de envolvimento da juventude com a criminalidade, levando em conta para isso o perfil dos moradores e as ofertas de políticas públicas existentes na área. O objetivo é desenvolver ações específicas para aproximação entre as duas partes. 

Aliciamento

A pesquisa “Trabalho Infantil e o Tráfico de Drogas” teve origem exatamente para cumprir a etapa do mapeamento exigido pelo programa, e acabou revelando que o ingresso das crianças do território L4 no mercado de trabalho se dá entre os 7 e 8 anos, sobretudo por meio da venda de balas nos sinais de trânsito. São meninos que desde então se tornam ainda mais vulneráveis à violação de seus direitos, ficando expostos a abusos, ao contato com as drogas e até a acidentes de trânsito. 

Normalmente vindos de lares que têm a mãe como chefe da casa, não contam com apoio financeiro ou emocional da figura paterna, permanecendo na venda de produtos nos sinais até por volta dos 11 anos, idade em que as vendas caem, fazendo com que percam espaço para outras crianças, mais jovens. O aliciamento para o tráfico ocorre, com frequência, neste momento. Por serem espertos e comunicativos, têm as características consideradas importantes para a nova “função”. 

O resultado obtido pelos pesquisadores junto ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), de adolescentes que foram apreendidos por envolvimento com o tráfico de drogas, entre 2019 e 2020, com um recorte específico de jovens do território L4 ligados a este tipo de crime, revela o poder de sedução que o lucro obtido com o tráfico passa a exercer sobre os garotos.  Pela primeira vez eles passam a ter acesso a roupas e sapatos que os demais jovens do aglomerado onde vivem não conseguem comprar. E ganham mais dinheiro que os adultos da casa, que trabalham como pedreiros, diaristas e outras funções de baixa remuneração. 

O abandono da escola, já que ficam acordados até a madrugada e dormem durante o dia, é outra consequência, que os prende ainda mais ao mundo do crime, onde os conflitos com outras gangues, a luta pelo espaço do tráfico e o enfrentamento com a polícia torna cada vez mais constante seu envolvimento em episódios de troca de tiros, agressões e ameaças, servindo de atalho para uma morte precoce. 

Saídas

O resultado da pesquisa foi apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte, durante o Seminário Municipal realizado no dia 28 de fevereiro, que reuniu magistrados, promotores, especialistas e demais autoridades que tratam de temas relacionados com a juventude e a prevenção ao crime, no Auditório JK, no prédio do Executivo. O cenário desfavorável evidenciou a necessidade da busca urgente de alternativas que possibilitem a saída dessas crianças e adolescente do ciclo vicioso do crime.  Para diminuir o apelo do tráfico, a necessidade de agir de forma abrangente, que trate ao mesmo tempo o contexto social, cultural e familiar, surgiu como um ponto de consenso entre os participantes. 

Despertar nesses jovens a autoconfiança necessária ingressar no trabalho formal, por meio do empreendedorismo ou do trabalho protegido, onde eles não tenham a cor da pele, a falta de estudo e a aparência física (tatuagens, piercings, corte de cabelo e roupas) como empecilho para o mercado de trabalho, foi uma das propostas elencadas. Iniciativas que retirem o jovem negro e favelado da condição de invisibilidade social e que envolvam todo o núcleo familiar, uma vez que muitos pais e irmãos consideram o lucro do tráfico um meio fundamental para garantir a qualidade de vida e o sustento da casa, também sugiram como solução, em diferentes propostas.