A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16) a convocação dos três primeiros candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de assistentes sociais e psicólogos para atuação nos Cras, Creas e outras unidades geridas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH). A seleção tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

A convocação dos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total por especialidade e o número de vagas reservadas a candidatos na condição de pessoa com deficiência, pretos ou pardos.

Para a seleção foram considerados o tempo de experiência profissional comprovada em serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, além de atuação em temáticas específicas com pessoas idosas, população LGBT, juventudes, mulheres, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes. população em situação de rua, migrantes e refugiados. Os candidatos também pontuaram com títulos de pós-graduação.

Banca de heteroidentificação

Pela primeira vez nos processos de seleção da SMASDH foi realizada uma banca de heteroidentificação para candidatos que se inscreveram nas vagas destinadas a pessoas negras. O procedimento teve por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos e gerou pareceres definitivos a respeito do enquadramento dos candidatos como negros.

Foi composta uma Comissão de Heteroidentificação, que considerou aspectos como as informações da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda, conforme as categorias do IBGE, o fenótipo apresentado pelo candidato, além de respostas às perguntas que por ventura foram feitas pela Comissão. 

O diretor de Gestão do Trabalho e Educação Permanente da SMASDH, Carlos Eduardo Firmino, destaca que a banca de heteroidentificação possibilita que o Executivo Municipal cumpra os compromissos firmados por meio da Lei nº 11.794, de 27 de dezembro de 2024, legislação que dispõe sobre a reserva de vagas nos processos seletivos simplificados.

“Este instrumento contribui sobretudo para a redução das desigualdades de acesso ao mercado de trabalho, tendo como horizonte a reparação histórica. Essa perspectiva reparatória dialoga perfeitamente com o conjunto de ações realizadas pela SMASDH para enfrentar toda forma de preconceito e discriminação”, ressalta.