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Lote limpo e com cerca de arame, durante o dia.
Foto: Divulgação PBH

PBH contabiliza mais de 20 mil vistorias de lotes vagos

27/02/2018 | 15:57 | atualizado em 05/03/2018 | 09:29
Manter o lote vago limpo, cercado, roçado é obrigação do proprietário. Ele também é responsável por construir e conservar o passeio. Quem não cumpre com a obrigação é notificado e caso não atenda, está sujeito às penalidades. O prazo para providenciar a limpeza é de 15 dias e para fechar o terreno, é de 30 dias. As regras estão previstas na legislação de limpeza urbana (Lei 10.534/2012) e no Código de Edificações (Lei 9.725/2009). Para combater esse tipo de irregularidade, a Subsecretaria de Fiscalização intensificou as ações fiscais em lotes vagos da capital e realizou, no ano passado, mais de 20,5 mil vistorias.


Durante o trabalho em campo, os fiscais verificam, entre outras coisas, se o lote está limpo e cercado, se o fechamento do lote possui altura mínima de 1,80m e máxima de 5m e se há elementos vazados, de forma a permitir sua completa visualização. Entre as proibições, não é permitida a utilização de arame farpado, chapiscos e vegetação com espinhos, bem como outras formas de fechamento que causem danos ou incômodos aos transeuntes. Além disso, é proibida a queima de resíduos ou lixo no local. 


De acordo com a diretora de Planejamento da Fiscalização, Raquel Guimarães, a intensificação das ações fiscais em lotes vagos na cidade visa a, além de evitar o descarte irregular de lixo, combater focos do mosquito Aedes Aegypti. “É papel do proprietário cuidar da conservação do seu lote. Esperamos que essas ações possam auxiliar no processo de conscientização da população”, enfatizou. 
 



Destinação correta

A Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza à população locais apropriados para a entrega de materiais que não são recolhidos pela coleta convencional, como entulho da construção e demolição (sobras de tijolos, telhas, argamassa, pedra, terra, etc), madeira, podas de árvores e jardins, pneus, entre outros. São as Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs), existentes nas nove regionais.


Quanto a volumes maiores, o cidadão que precisa do serviço de transporte de terra e entulho deve contratar empresa que está autorizada a realizá-lo, com os veículos devidamente licenciados. Essas empresas podem fazer o descarte do material em aterros inertes particulares, autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outra opção são as Estações de Reciclagem de Resíduos de Construção Civil, equipamentos destinados à recepção e reciclagem dos resíduos de construção e demolição, produzidos por grandes geradores, que se utilizam de caminhões ou caçambas como meio de transporte. As usinas estão localizadas na Pampulha e na BR-040, no bairro Jardim Filadélfia. O cidadão pode ajudar a Prefeitura, registrando sua denúncia nos canais de atendimento para que seja providenciada uma ação fiscal.

 


Denúncias

* Telefone 156

* Central de Atendimento BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro)

* O cidadão também pode solicitar vistoria em um lote. Basta acessar o Portal de Informações e Serviços e realizar a busca com as palavras chave “lotes vagos”


 
Penalidades

* Limpeza: o proprietário é notificado e tem prazo de 15 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, é aplicada multa no valor de R$ 2.164,09. 

* Fechamento: o proprietário é notificado e tem prazo de 30 dias para regularizar a situação, sob pena de multa no valor de R$ 850,20.

 

 

27/02/2018. Limpeza de lote vago. Fotos: PBH/Divulgação