A Prefeitura de Belo Horizonte realizou o primeiro acordo de doação de dados imobiliários, com uma empresa do segmento, para a troca de informações, relativas a anúncios e operações de compra e venda e de aluguéis de imóveis ofertados na região metropolitana de Belo Horizonte. A operação não tem custos para a Prefeitura. A medida vai permitir que o município acompanhe a movimentação do mercado e forme um banco de dados.

Segundo Daniela Braga de Paula, diretora de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda, diversas organizações defendem o compartilhamento de dados imobiliários entre os setores público e privado.

“Entendemos que essa parceria, além de reduzir a assimetria de informações em um mercado pouco acessível, contribui para a construção de uma cidade mais justa e sustentável. Nesse sentido, a intenção da Secretaria Municipal de Fazenda é propiciar uma maior interação com os agentes econômicos e os demais interessados em participar desse debate sobre a definição de valores de imóveis em nossa cidade, como: universidade, pesquisadores, imprensa, entidades de classe e patronais, CMBH, dentre outros, de forma a garantir uma avaliação mais próxima da realidade do mercado para fins de tributação imobiliária e de políticas de planejamento urbano”, afirma a diretora.

É importante frisar que a doação dos dados imobiliários segue as normas de sigilo e confidencialidade estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sendo que nenhum dado pode ser divulgado sem consentimento prévio e por escrito do doador.

A diretora destaca que, caso a imobiliária tenha interesse em participar e colaborar com a gestão pública no envio dos dados, pode entrar em contato com a secretaria pelo email gadim@pbh.gov.br.