A Prefeitura de Belo Horizonte tem um estruturado programa de fomento à produção cultural e artística da cidade, por meio de editais de Fundo e Incentivo fiscal.  Nesta sexta-feira (14) foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o resultado do Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2022 (LMIC/BH), na modalidade Incentivo Fiscal. Ao todo, 187 projetos foram aprovados, representando 47% dos inscritos e aptos a captar recursos junto à iniciativa privada, que poderá investir em cultura por meio da renúncia do ISSQN.

Esse resultado promove o fomento ao setor cultural das diversas regiões da cidade e, ao todo, os projetos aprovados poderão captar até R$18 milhões, valor que representa um acréscimo de cerca de 30% em relação ao edital anterior, lançado em 2021 (R$14 milhões). Confira a lista com todos os projetos.

O Incentivo Fiscal tem como característica a parceria público-privada, impulsionada pela renúncia fiscal de ISSQN, que amplia as possibilidades do projeto de atuar em Rede, mobilizando diversos agentes culturais, movimentando a economia da cultura e de diversos setores que direta ou indiretamente são envolvidos em uma ampla cadeia produtiva. As empresas incentivadoras devem calcular o valor que poderá ser repassado aos projetos culturais e deduzido do ISSQN recolhido ao município de Belo Horizonte levando-se em conta a média dos 12 meses anteriores ao pedido, excluindo-se somente o mês de maior e o de menor contribuição. O teto de repasse é 20% do valor total do imposto devido.

Para Eliane Parreiras, secretária Municipal de Cultura, o resultado do Edital Incentivo Fiscal 2022 reflete a vocação do município para a valorização da diversidade cultural. “Esse resultado vai ao encontro das políticas culturais do município de valorização da diversidade cultural e de democratização do acesso. Em recente pesquisa sobre o PIB da cultura e das indústrias criativas, realizada pelo Instituto Itaú Cultural, o PIB do setor representa 3,11% do PIB Brasileiro.  As atividades culturais e criativas empregam cerca de 7,5 milhões de pessoas (7% do total da economia brasileira) e possuem 130 mil empresas no país (3,25% do total). A partir dessa pesquisa é possível constatar o quanto os projetos culturais impactam e movimentam a economia da cultura da cidade. Em Belo Horizonte, nossa expectativa é que quase 2,5 milhões de cidadãos sejam atingidos pelas ações culturais propostas e que elas gerem cerca de 1.250 postos diretos de trabalho, além de 6.500 vagas indiretas”, comemora.

ESPAÇO DO PATROCINADOR

Uma das novidades deste ano da Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi a criação do “Espaço do Patrocinador”, uma seção específica no Portal da Prefeitura criado para que as empresas que tenham a intenção de patrocinar um projeto cultural possam obter orientações sobre todo o processo da modalidade Incentivo Fiscal e esclarecer dúvidas. As instituições podem saber, por exemplo, como funciona o patrocínio por meio da renúncia fiscal e como é possível ter acesso aos dados dos projetos aprovados; como calcular o potencial de incentivo, ou seja, o valor máximo que poderá ser repassado e deduzido do imposto a pagar ou, ainda, se é possível patrocinar vários projetos simultaneamente, entre outras questões.

 

A diretora de Fomento e Economia da Cultura, Joana Braga, chama a atenção para o Espaço do Patrocinador, que foi criado para deixar o conteúdo mais visível e acessível para atrair e estimular os futuros incentivadores. “É importante ressaltar que a conquista de novos parceiros ampliará as possibilidades de incentivo aos projetos culturais aprovados na Lei”.

 

No Espaço do Patrocinador é possível acessar também uma Cartilha, que reúne informações e toda a documentação necessária para o processo de patrocínio, além da legislação a respeito do tema.
 

PROJETOS SELECIONADOS PELA CÂMARA DE FOMENTO

A avaliação e seleção dos projetos contemplados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura são feitas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado deliberativo, composto paritariamente por representantes da administração pública municipal e do setor cultural, eleitos por seus pares. Para esse ano, houve uma atualização dos critérios de avaliação como consistência do projeto, sua exequibilidade (orçamento, cronograma, plano de comunicação e divulgação, entre outros), a acessibilidade e democratização do acesso, além do impacto cultural e efeitos multiplicadores (formação de público, descentralização das ações, desconcentração dos recursos e retorno social, entre outros).

 

Além da seleção dos projetos, os integrantes da Câmara de Fomento são responsáveis pela análise de pedidos de readequações dos projetos que afetem o objeto proposto, aprovação final das prestações de contas, prorrogações de prazo e minutas de novos editais, entre outras funções.

 

A Câmara de Fomento à Cultura Municipal foi criada pela Lei Municipal nº 11.010/2016 e operacionalizada pela Secretaria Municipal de Cultura pela primeira vez em 2017, em substituição à antiga Comissão Municipal de Incentivo à Cultura. Trata-se de um órgão colegiado deliberativo, composto, paritariamente, por membros da sociedade civil – escolhidos por meio de processo eleitoral – e representantes do poder público, de comprovada idoneidade.
 

CAPACITAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS

A Secretaria Municipal de Cultura promoveu encontros de capacitação para os agentes culturais do município. Foram duas edições da Caravana da Cultura, presencial e virtual, que já fazem parte do calendário das Políticas Públicas de Fomento na cidade. A capacitação tem o objetivo de apresentar o Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, modalidade Incentivo Fiscal, e tirar dúvidas sobre as inscrições de projetos.

 

Durante os encontros, foram destacados os principais pontos e as novidades do Edital, assim como orientações quanto aos procedimentos de inscrição e demais dúvidas levantadas pelos empreendedores presentes. A capacitação busca contribuir na qualificação da elaboração das propostas apresentadas, assim como nas questões técnicas necessárias para a formatação dos projetos.

 

Passada a seleção dos projetos, os empreendedores terão nova oportunidade de capacitação, dessa vez voltada para as etapas de execução dos projetos.
 

CERTIFICADO

Todos os projetos aprovados no edital Incentivo Fiscal 2022 recebem o “Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal”, documento que torna o projeto apto a captar recursos. A captação pode ser feita dentro de 10 meses a partir da data de homologação do resultado final e está limitada ao teto máximo de R$ 18 milhões, orçamento do Edital. Sobre o perfil dos projetos e dos empreendedores, 50% dos projetos aprovados são inéditos e 38,5% de empreendedores que nunca haviam aprovado um projeto antes. 46% dos empreendedores aprovados são mulheres, e 41% se declaram pretos ou pardos. Além disso, todas as regionais de Belo Horizonte foram contempladas com um mínimo de 3% dos projetos aprovados.