A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação (SMPL) apresentou na quinta-feira, dia 8/6, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2018).  A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contempla as metas e prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma e a apresentação dessa execução.

Durante a audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, foram apresentadas as projeções das metas fiscais para 2018, 2019 e 2020, considerando-se o cenário macroeconômico contido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 do Governo Federal, encaminhado ao Congresso em abril de 2017.

A meta de resultado primário para 2018 é de déficit de R$ 119 milhões em valores correntes, devendo a receita primária situar-se em torno de R$ 9,9 bilhões e a despesa primária em torno de R$ 10 bilhões. A metodologia deste cálculo é baseada em critérios determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, e corresponde à diferença entre as receitas e despesas não financeiras, ou seja, as receitas previstas deduzidas de rendimentos de aplicações financeiras, de operações de crédito e de alienação de ativos e despesas deduzidas de pagamento de encargos e amortização da dívida. Quanto à previsão do resultado nominal para 2018, estima-se um valor de R$ 134 milhões, tendo em vista a previsão de aumento da dívida contratada por ingresso de operações de crédito para investimentos previstos no Programa de Governo e no Orçamento Participativo.

Segundo o secretário municipal adjunto de Orçamento, Bruno Passeli, a construção do documento foi baseada nas diretrizes dessa gestão de fazer funcionar com qualidade e de governar para quem precisa, dentro das conformidades estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Atuaremos em 10 áreas de resultado, priorizando a saúde, educação e as políticas sociais”, destacou Passeli. De acordo com o secretário adjunto, os números demonstram equilíbrio financeiro nas contas públicas e certo conforto em comparação a outros municípios brasileiros.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte receberá até a próxima terça-feira, 13 de junho, sugestões populares relativas ao projeto da LDO.