17 January 2018 -
A Prefeitura de Belo Horizonte informa que as vistorias de regularização de edificação serão realizadas antes do exame de projeto. O trabalho visa a garantir que o projeto de levantamento esteja de acordo com o local.
Se durante a vistoria for constatada divergência, será concedido prazo de dez dias para revisão do projeto, sob pena de indeferimento do processo, conforme artigo 58, do Decreto 13.842/2010. Somente após constatada a conformidade do projeto com o local, o processo será encaminhado para agendamento do exame de projeto, a ser realizado Gerência de Controle de Regularização de Edificações.
O cidadão pode acompanhar o agendamento através do Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos (Siasp), pelo link do SIASP.