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Novo procedimento de regularização de edificação

17/01/2018 | 18:07 | atualizado em 17/01/2018 | 18:25

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que as vistorias de regularização de edificação serão realizadas antes do exame de projeto. O trabalho visa a garantir que o projeto de levantamento esteja de acordo com o local.

Se durante a vistoria for constatada divergência, será concedido prazo de dez dias para revisão do projeto, sob pena de indeferimento do processo, conforme artigo 58, do Decreto 13.842/2010. Somente após constatada a conformidade do projeto com o local, o processo será encaminhado para agendamento do exame de projeto, a ser realizado Gerência de Controle de Regularização de Edificações.

O cidadão pode acompanhar o agendamento através do Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos (Siasp), pelo link do SIASP

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