A partir de 2021 será muito menos burocrático e mais barato empreender em Belo Horizonte. O Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 1º, trouxe a publicação da Deliberação Normativa do COMAM nº 102, que traz um novo modelo de licenciamento ambiental de atividades na capital, a ser implantado em 180 dias. A medida adotada pela Prefeitura, além de reduzir custos e desburocratizar o processo, é mais uma forma de contribuir para a retomada econômica do setor produtivo, um dos mais atingidos pelos efeitos da pandemia da Covid-19.  Vale ressaltar que não se trata de um cheque em branco para o desrespeito ao meio ambiente. A Prefeitura vai continuar vigilante e promovendo as políticas públicas que tornaram a capital uma liderança nas questões climáticas.

A deliberação atinge especialmente pequenos e médios empreendimentos, que poderão ser dispensados do licenciamento ambiental para obter o alvará de funcionamento – desde que preencham requisitos específicos no momento de abertura do processo. Para se ter uma ideia, entre 2017 e 2019, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente emitiram 2,4 mil licenças ambientais, sendo que 80% dessa demanda é de pequenos e médios empreendimentos industriais. Se a deliberação já estivesse em vigor, mais da metade desses empreendimentos não precisaria do documento para funcionar.

Na prática, isso significa mais rapidez para a instalação do negócio e menos custos para a empresa com a burocracia. Entre os setores que serão beneficiados com a DN COMAM nº 102 estão padarias, gráficas, confecção de peças de vestuários e indústria alimentícia, entre outras. A estimativa é que esses tipos de empreendimentos passarão a contar com o procedimento de alvará automático que será emitido com diretrizes ambientais. Atualmente, esse processo leva em média seis meses para ser concluído. Com o novo modelo, a expectativa é que passe a ser automático ou a demandar no máximo 30 dias.

O processo será feito por meio virtual, por meio do portal de serviços da Prefeitura. Nele, o empreendedor vai solicitar o alvará de funcionamento e emitir declaração de responsabilidade que cumpre as diretrizes ambientais para a atividade que deseja exercer.

Em alguns casos, antes da emissão do alvará, haverá análise técnica e vistoria prévia para verificação da conformidade ambiental do estabelecimento. Nesse procedimento, o prazo estimado é de 30 dias para liberação do alvará. Uma vez autorizado a se instalar na cidade, o empreendimento passa a ser monitorado pela Prefeitura para verificação da veracidade das informações prestadas. Para 2021, a equipe técnica da Prefeitura será reforçada com mais 15 profissionais só para atuar no licenciamento ambiental.

Mudança de paradigma

O representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), Edson Tavares Braga, lembra que “a obtenção do licenciamento ambiental é condição para o funcionamento do empreendimento ou atividade. Sem a obtenção do licenciamento ambiental, as indústrias instaladas em Belo Horizonte não podem produzir e gerar empregos e renda”. Além disso, a norma harmoniza a legislação municipal à estadual, trazendo maior segurança jurídica ao desenvolvimento das atividades econômicas no município.

“A Prefeitura entendeu que o mais importante são os controles ambientais e a fiscalização, e não a burocracia de estudos e procedimentos complexos, sendo uma mudança de paradigma. É o resultado do trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do COMAM para a modernização e racionalização do licenciamento”, disse. 

“Com o novo modelo, a análise ambiental de várias atividades que hoje dependem de licença ambiental será muito mais rapidamente discutida. Será um licenciamento simplificado, sem burocracia, na sua maior parte auto declaratório. Mas o fato de ser simplificado não significa que haverá uma liberação total de tudo. O controle será ainda mais eficaz e a fiscalização continua”, diz o secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck, presidente do COMAM.