8 June 2017 -
A Gerência de Assistência Social da Regional Noroeste realiza, durante todo o mês de junho, uma série de reuniões e encontros com os diversos setores da sociedade, com o objetivo de realizar uma preparação para a Pré-Conferência e, posteriormente, para a Conferência Municipal de Assistência Social. Nessa oportunidade, os trabalhadores, usuários e entidades de assistência social da Regional podem discutir previamente a temática e também eleger os delegados para o evento municipal.
Os encontros envolvem representantes da comunidade em geral e setores específicos, como os usuários dos Centros de Referências de Assistência Social – CRAS; adolescentes atendidos no Centro de Integração de Atendimento ao Menor – CIAME Pindorama; idosos e grupos de convivência e entidades da Regional. Nas conversas, são apresentadas as demandas da comunidade e são realizadas as capacitações para as discussões e debates para a Conferência Municipal, que nesse ano tem como tema as “Garantias de Direitos e Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”.
Para Alessandra Figueiredo, gerente de Assistência Social da Regional Noroeste, as reuniões preparatórias são momentos importantes de participação e controle social, onde usuários do SUAS e trabalhadores refletem sobre as conquistas, avanços e desafios da Política de Assistência Social. “Nosso foco de discussões tem sido avaliar as conquistas ao longo de uma década e, a partir disso, avaliar os serviços que precisam ser melhorados e fortalecidos, garantindo a sua continuidade. Além disso, são analisadas as propostas de ampliação e implementação de outros serviços. A Conferência Municipal de Assistência Social abre um espaço importante para a construção de políticas públicas”, completou.
Sistema Único da Assistência Social
O Sistema Único da Assistência Social foi instituído em Belo Horizonte por meio da Lei nº 10.836, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município. A nova legislação substitui a Lei Municipal 7.099/96, além de alterar a Lei Municipal 7.427/97. A tramitação durou quase dois anos e passou por uma série de adequações para atender às reivindicações dos trabalhadores, do Conselho e de entidades de assistência social.
Serviço
A Pré-Conferência da Regional Noroeste acontecerá dia 1º de julho, das 8h às 13h, na Fábrica de Artes (Rua Formiga, 450 – Lagoinha). Já a Conferência Municipal acontecerá, nos dias 21 e 22 de julho, no Minascentro (Rua Curitiba, 1.264 – Centro), das 8h às 17h.