Implantado em novembro de 2021, o Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon) contabilizou, até fevereiro deste ano, 2.103 atendimentos a consumidores de Belo Horizonte, uma média mensal de 526 atendimentos. Os assuntos mais demandados referem-se à cobrança indevida, vício na prestação do serviço, produtos com defeito, não cumprimento de oferta e produtos não entregues, entre outros.

Os setores mais questionados são bancos e financeiras, varejo, prestação de serviço, telefonia, aviação e turismo. Já os públicos que mais procuraram os serviços do NIACon foram os adultos (66%), idosos (28%) e os jovens (6%).

O Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Trata-se de um Núcleo interinstitucional que tem como objetivo a promoção de ações conjuntas que visem o aprimoramento de atividades que garantam a efetiva proteção e defesa do consumidor. O NIACon disponibiliza ao consumidor de Belo Horizonte, em um único endereço, o acesso à proteção de seus direitos de interesse individual.

Com sede no prédio onde está instalado o Procon-MG (Rua Gonçalves Dias, 2.051, Lourdes), o NIACon funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, onde acolhe as demandas e atua no sentido de prevenir, coibir e repreender as condutas lesivas aos direitos dos consumidores.

Após o registro da reclamação do consumidor no NIACon, é marcada uma audiência para tratar da resolução do conflito. Nas situações em que não há acordo entre as partes, o autor da demanda pode ainda, no próprio Núcleo, realizar a atermação da reclamação para apreciação do poder Judiciário. A medida é possível porque também integra ao Núcleo um Posto de Atermação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A administração do Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor é realizada pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Procon Municipal. Os agendamentos e atendimentos são executados por servidores e estagiários do Procon Municipal e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Já o Ministério Público, garante a estrutura física para o funcionamento.