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Mulher participa de oficinal do programa benvinda
Foto: Zaíra Magalhães

Mulheres atendidas pelo Benvinda poderão acessar Programa Habitacional

08/03/2021 | 13:28 | atualizado em 08/03/2021 | 17:17

Moradoras de Belo Horizonte em situação de violência atendidas pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda – poderão ser encaminhadas para inserção no Programa Municipal de Assentamento (Proas).  É o que prevê o Decreto 17.563, publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira, dia 5, e em vigor desde então. 
 
Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), o Benvinda orienta, atende e acompanha mulheres a partir de 18 anos que já vivenciaram e/ou vivenciam situações de violência doméstica e familiar com base no gênero. Caberá ao equipamento o encaminhamento das mulheres atendidas para o Proas. 

 
Para acesso ao Programa, é necessário que a mulher já esteja com atendimento em curso no Benvinda, além de um parecer técnico social que indique a necessidade de inclusão no Proas. Outros critérios de avaliação técnica para inserção, os fluxos de encaminhamento e de acompanhamento e as atividades de monitoramento das ações previstas serão definidos em conjunto entre a SMASAC e Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), que coordenam o Proas.
 
Além do acesso ao Proas, a situação de violência vivida pela mulher e que motivou a inserção no Programa será monitorada para fins de avaliação e definição do tempo de permanência.