A Prefeitura de Belo Horizonte foi comunicada nesta quarta-feira (28), pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), sobre o arquivamento do inquérito civil instaurado referente às supostas irregularidades no pregão eletrônico SMOBI Nº 022/2022, que tratava do desassoreamento da Lagoa da Pampulha. A investigação havia sido iniciada a pedido do Ministério Público de Contas.

De acordo com o despacho, após todos os esclarecimentos prestados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) não foram identificadas irregularidades ou ilicitudes no processo e contratação ou prejuízo aos cofres públicos. Também foram respeitados todos os prazos entre a publicação do edital da licitação e a apresentação das propostas, com a participação de diversas empresas do segmento, sendo comprovada ampla concorrência na busca dos melhores preços para a contratação dos serviços.

Para o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, a decisão confirma a seriedade do trabalho desenvolvido. “Foram esclarecidas, ponto a ponto e com argumentos técnicos e jurídicos, as supostas irregularidades apontadas. Agora, o próximo passo será contratar estudos para viabilizar a estrutura de bota-espera de sedimentos para que, na sequência, esse material seja transportado para um bota-fora devidamente licenciado. Assim que definido o local ideal, será realizada nova licitação para retomar o processo de desassoreamento”, reforçou.

Esse mesmo estudo também vai orientar o manejo ambiental da Enseada do Zoológico. Com isso, para garantir a preservação do local, serão realizados o desassoreamento e a recuperação do espelho d’água da Lagoa da Pampulha.