Modelo inédito no país, a Mesa de Diálogo e Negociação do Sistema Único de Assistência Social com os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça de Belo Horizonte construiu, em 2022, protocolos de atuação entre as instituições envolvidas, para garantir e qualificar cada vez mais a proteção social e a defesa dos direitos de famílias e indivíduos de Belo Horizonte.  A Mesa de Diálogo é uma instância que conta com a participação de 52 representações, dentre elas a Prefeitura de Belo Horizonte, além de agentes do sistema de Justiça, o sistema de garantia de direitos e a sociedade civil organizada.

O cidadão belo-horizontino em situação de vulnerabilidade ou vivência de violação dos direitos humanos é o foco central do trabalho coletivo e cooperado realizado pela Mesa de Diálogo. O objetivo é construir caminhos para tornar os processos mais ágeis e eficazes com as reais necessidades sociais do público atendido na assistência social e demais órgãos do sistema de garantia de direitos. 

A instância coloca Belo Horizonte como protagonista no desenvolvimento de estratégias inovadoras para o aprimoramento da gestão e da efetivação do direito à Assistência Social. O secretário adjunto e subsecretário de Assistência Social, José Crus, destaca que são nesses espaços de encontro, que a gestão tem avançado nos acordos e na proposição de orientações e protocolos. “A busca pelo consenso coletivo, democrático, dialógico e horizontal são premissas desta instância. Nosso intuito é garantir e qualificar cada vez mais a proteção social às famílias e indivíduos de Belo Horizonte,” afirma. 

Avanços em 2022

A Mesa é colocada em prática, por meio de câmaras temáticas com todos os órgãos e representações. É por meio delas que são construídos os protocolos.

Foram publicados até o momento três protocolos que dispõem sobre o aprimoramento da relação do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte com o Conselho Tutelar, qualificação dos fluxos de Acolhimento Institucional Emergencial de Crianças e Adolescentes, criação de parâmetros para inscrição e renovação de serviços e programas socioassistenciais no Conselho Municipal e Direitos da Criança e do Adolescente.

Histórico

Desde o início dos trabalhos, em 2019, a Mesa já instalou cinco Câmaras Temáticas, que resultaram na construção de quatro protocolos interinstitucionais para o município. São vários olhares e contribuições com um objetivo: de garantir os direitos sociais da população, de forma integrada e a partir de parâmetros mais definidos e compartilhados na rede de proteção e garantia de direitos. 

Participação 

A Mesa de Diálogo soma até o momento a realização de 27 reuniões plenárias, 70 reuniões das Câmaras Temáticas e 3 seminários para ampla divulgação dos resultados alcançados. 

A conselheira tutelar Rosimeire Trindade destaca o caráter de trabalho contínuo da Mesa de Diálogo, mesmo no contexto de pandemia. “A Mesa não interrompeu os trabalhos. Nos adaptamos e a instância seguiu bravamente com participação efetiva dos representantes”, enfatiza. 

A Defensora Pública do estado de Minas Gerais, Eden Mattar, frisa que a continuidade dos trabalhos por meio das plenárias é fundamental para construção das políticas públicas. “Medidas de atuação extrajudicial são uma tendência mundial como estratégias de solução de conflitos, as atitudes belicosas estão sendo desconstruídas. A Mesa de Diálogo resolve de forma muito mais ágil os conflitos. Esta celeridade é fundamental para prestação de serviços de excelência e é isso que nós buscamos,” salienta. 

Participante da Mesa desde a sua criação, o juiz de direito da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Afrânio Nardy, pontua sobre a importância da Mesa na mudança de culturas institucionais. “A Mesa de Diálogo possibilita reunir todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça no sentido de construir caminhos conjuntos. Isso não se traduz exclusivamente nos protocolos, mas na mudança de olhar e na maneira de atuar, no comportamento de cada um dos representantes. A mesa construiu um espaço para democratizar a política pública de Assistência Social e democratizar as práticas do judiciário com a população atendida”, destaca. 

Para mais informações acesse a página da Mesa de Diálogo.