O atendimento presencial para entrega ou recebimento de orientações em relação à prestação de contas da Lei Aldir Blanc, em Belo Horizonte, será retomado a partir da próxima terça-feira, dia 1º de junho. O agendamento já está disponível e pode ser feito por meio do Portal da Prefeitura neste link. A opção visa atender exclusivamente aos beneficiários que ainda não realizaram a entrega e estão com dificuldades para enviar a prestação de contas por e-mail.

 A prestação de contas é obrigatória para todos os contemplados no inciso II da Lei Federal, que destinou recursos para espaços artísticos e culturais impactados pela pandemia da Covid-19. O intuito é comprovar que o valor recebido pelo espaço cultural foi utilizado para gastos relativos à manutenção da sua atividade. 

O prazo para a entrega da prestação de contas é de até 120 dias após o recebimento da última parcela do benefício. No portal da Prefeitura também estão disponíveis o formulário de prestação de contas, a ser preenchido pelo representante do espaço cultural, além da relação de documentos que deverão ser entregues. 

Na data e horário agendados, o representante deverá comparecer à avenida Augusto de Lima, 30, 3º andar, portando os documentos indicados. O atendimento ocorrerá seguindo rigorosos protocolos de prevenção ao contágio pela Covid-19. O uso de máscara é obrigatório. 

Entrega eletrônica segue disponível 

Os beneficiários  podem realizar a prestação de contas eletronicamente, via e-mail. Neste caso, há orientações específicas que devem ser seguidas, também disponíveis no portal, no item “Agendamento para entrega da prestação de contas”, no campo Cadastramento de Espaços Culturais - Inciso II. 

Vale ressaltar que a não realização da prestação de contas, em conformidade com as regras previstas para o processo, podem resultar na necessidade de devolução dos recursos recebidos, conforme determina a Lei Federal e o Decreto Municipal nº 17.437, que a regulamenta no âmbito do município. 

Em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato com a Prefeitura pelo e-mail leialdirblanc@pbh.gov.br.