O modelo de simplificação dos processos de licenciamento de atividades econômicas que vem sendo implementado pela Prefeitura de Belo Horizonte, sob a gerência da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, foi apresentado na última sexta-feira, dia 11, ao presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, Juliano Chiodelli, e a membros do Comitê Gestor da RedeSim desse estado. O painel fez parte de uma agenda coordenada pela Junta Comercial de Minas Gerais e pelo Sebrae, que também destacou os processos de unificação de sistemas das esferas municipal e Estadual, por meio de uma porta única, chamada de Integrador Municipal, para facilitar a vida dos cidadãos.

Servidora da Diretoria de Projetos Corporativos de Belo Horizonte, Juliana Nogueira, explicou que a criação do programa Melhoria do Ambiente de Negócios permitiu a modernização dos processos de arrecadação tributária, do licenciamento ambiental e sanitário, da automação dos processos internos e dos serviços relacionados a legislação urbanística, bem como o aumento da eficiência operacional das ações de prevenção, controle de doenças e redução do risco sanitário. “Trabalhamos para melhorar o relacionamento dos empreendedores com a Prefeitura de Belo Horizonte, em especial os serviços voltados à formalização, funcionamento, manutenção e expansão de empreendimentos na capital, a fim de unificar balcões de atendimento em uma plataforma digital única e integrada. Dessa maneira, o empreendedor tem condições de obter todos os requisitos relativos a sua demanda em um único local”, explicou.

Entre os objetivos do programa estão o destravamento do ambiente de negócios, a eliminação de exigências desproporcionais e a redução de prazos de emissão de alvarás e licenciamento. Outra proposta é a estruturação de um fluxo integrado de orientação e viabilização de abertura e funcionamento de empresas.

“Encontramos aqui um belo cenário, com um caminho muito claro e definido, com fases mais avançadas das que hoje encontramos em Santa Catarina. O sistema utilizado, a usabilidade, a comunicação e harmonia entre os órgãos demonstra um ambiente muito evolutivo. O modelo traçado é muito bem desenhado, permitindo maior eficiência no tempo de resposta ao empresário.  Saio daqui com uma impressão muito positiva dos processos adotados, que servirão de referência para o nosso estado”, disse o presidente Chiodelli.

Ecossistema empreendedor

Criado em 2017, o programa Melhoria de Ambiente de Negócios foi criado para que o poder público municipal planejasse suas ações de acordo com a ótica do empreendedor, revendo legislação, sistemas e processos internos 

Em 2018, o Município apresentou os primeiros resultados efetivos nesse trabalho de desburocratização de demandas. Nessa ação, realizada de maneira conjunta e intersetorial, cerca de 200 serviços oferecidos aos cidadãos foram simplificados, com a eliminação de exigências desproporcionais, como firma reconhecida, autenticações e cópias de documentos, inclusive dos disponíveis na base de dados da Prefeitura. 

Outros avanços também foram alcançados com a simplificação para obtenção do licenciamento ambiental que, atualmente, pode ser solicitado de maneira automática, pela internet. Nesse processo, os empreendimentos considerados de baixa repercussão ambiental/modalidade cadastro – pequenas empresas de confecção de roupas, cultivo de certas frutas e de floriculturas (para os casos em que a área utilizada é superior a 3.600m² e inferior ou igual a 6.000m² – podem obter o documento mais rapidamente, já que não há mais a necessidade de análise de documentação ou vistoria prévia para receber a emissão automática da licença. 

Basta acessar a RedeSim, clicar no serviço “Licenciamento”, preencher as informações solicitadas, efetuar o pagamento da taxa e aguardar sua compensação. Nesses casos, a redução de prazo para emissão da licença passou de 180 dias para imediato. 

A redução significativa de prazo também impacta as atividades em que a emissão da licença demanda análise prévia de documentação (Relatório Ambiental Simplificado), passando de 180 dias para apenas 30 dias de espera. No total de pedidos, houve uma redução de cerca de 30% nos prazos para emissão das licenças ambientais. 

O licenciamento sanitário também se modernizou e as solicitações podem ser todas feitas pela internet. No caso de Pessoa Física basta acessar o portal da Prefeitura e, para Pessoa Jurídica, o portal da RedeSim. Para aqueles empreendimentos considerados de baixo risco, como padaria, lanchonete ou um salão de beleza, todo o processo é eletrônico, desde o requerimento inicial até a emissão da licença, sem necessidade de comparecimento à sede da Vigilância Sanitária e de uma inspeção prévia por parte do fiscal. Nesse caso, o alvará é emitido mediante roteiro de autoinspeção preenchido pelo próprio requerente. 

Com os processos de simplificação, a concessão do alvará para essas atividades, consideradas de baixo risco, passaram a ser automáticas, eliminando a necessidade de aguardar a aprovação na mesma fila de empreendimentos de alto risco, que merecem mais atenção. No caso de empreendimentos de alto risco, o pedido inicial é feito pela internet e a emissão do Alvará de Autorização Sanitária liberado após a inspeção prévia do fiscal no estabelecimento. 

Antes, só 55,2% dos pedidos eram liberados no ano da solicitação. Com as mudanças, a expectativa da administração municipal é que 100% dos processos sejam liberados, zerando as filas de espera ano a ano. A renovação anual dos 70 mil estabelecimentos que já funcionam na capital, que é obrigatória, também pode ser feita eletronicamente.