14 March 2019 -
As inscrições para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte serão prorrogadas até 28 de março. Os conselheiros, escolhidos pela comunidade, cumprirão um mandato de quatro anos, de 2020 a 2023. O cargo é de dedicação exclusiva e possui jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo plantões, com salário de R$ 3.775,13.
Coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, o processo de escolha é realizado em duas etapas. A primeira, com caráter eliminatório, tem início com a entrega de documentos, que deve ser feita na sede do Conselho (rua Estrela do Sul, 156, Santa Tereza) até 28 de março, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 9h às 17h. Essa etapa é composta por teste escrito de conhecimento, análise de currículo, prova de habilidade específica e curso preparatório.
Na segunda etapa é realizado o processo de escolha dos conselheiros na Regional de candidatura, com data prevista nacionalmente para acontecer em 6 de outubro. O edital e outros detalhes estão publicados no portal da Prefeitura.
Requisitos e documentação
Para concorrer à função de conselheiro tutelar, o candidato deve atender aos requisitos legais e comprová-los por meio de documentação no ato da inscrição. São eles:
- ter, no mínimo, 21 anos;
- morar em Belo Horizonte há dois anos ou mais;
- morar ou trabalhar na Regional do Conselho Tutelar a que se candidatar;
- ter dois anos de experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo de 400 dias de trabalho;
- ter reconhecida idoneidade moral;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com as obrigações militares (se for o caso);
- ser brasileiro nato ou naturalizado.
Conselhos Tutelares
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que zela pelo atendimento de adolescentes e crianças. O trabalho dos conselheiros tutelares consiste em agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também fazem ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Belo Horizonte possui nove Conselhos Tutelares compostos por cinco conselheiros cada. Um Conselho em cada Regional da cidade.
Mais informações para os interessados pelos telefones 3277-5685 / 5687 / 5689.
