A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou até o próximo sábado (27) as inscrições para o Edital “Territórios do Cuidado”. A ação faz parte do projeto de mesmo nome que vai mapear iniciativas comunitárias que já trabalham com o cuidado na capital mineira, fortalecendo essa rede, oferecendo apoio técnico e financeiro. Ao todo, serão selecionadas dez iniciativas, entre cozinhas e hortas comunitárias, redes e espaços de acolhimento a idosos, pessoas com deficiência e crianças, rodas de memória, ações culturais e de enfrentamento à violência de gênero.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas mediante preenchimento de edital, disponível neste site. Os resultados serão publicados no site do Instituto Cultural AbraPalavra e comunicados diretamente aos selecionados, em outubro.

Belo Horizonte é a primeira capital do Brasil a reconhecer o cuidado como direito ao aprovar uma Política Municipal de Cuidados (Lei nº 11.751/2024). A diretora de Políticas de Cuidados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Simone Pegoreti, destaca que o Territórios do Cuidado complementa a legislação. “A lei municipal reconhece o cuidado como direito universal e bem público, essencial para a vida em sociedade, e estabelece que todas as pessoas têm direito a cuidar, serem cuidadas e ao autocuidado. Seja como um trabalho remunerado, quando cuidamos de uma pessoa idosa, e recebemos por isso, ou não remunerado, quando cuidamos, por exemplo, de uma criança pequena ou um familiar idoso no âmbito da casa. Existem várias ações de cuidado acontecendo em nossa cidade e nós queremos, com este projeto, conhecer as iniciativas de pessoas que já cuidam em seus territórios”.

Critérios de seleção

Podem se inscrever iniciativas localizadas em Belo Horizonte, com menor acesso prévio a políticas públicas e promovidas por mulheres que protagonizam os cuidados e redes de cuidados em seus territórios - prioritariamente mulheres pretas, pardas, indígenas, população LGBTQIAPN+, rurais e periféricas.

Também serão considerados grupos ou instituições destinadas ao atendimento de mulheres e pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, cuidadoras remuneradas ou não, crianças e adolescentes, dentre outros. Cada iniciativa selecionada indicará um Mobilizador Territorial — integrante da iniciativa — que receberá o valor mensal de R$ 1.000,00 durante oito meses, totalizando o montante de R$ 8.000,00 para apoiar as ações locais, promover conexões e fortalecer as redes comunitárias.

Os selecionados também receberão apoio para fortalecer suas ações com encontros, suporte na organização e sistematização dos processos e conhecimentos, além da participação em um ciclo de ações formativas e em um mapeamento territorial da rede municipal de cuidados. Ao final, será realizado um seminário envolvendo poder público, sociedade civil e territórios para apresentar resultados, discutir aprendizados e propor a consolidação da Rede Municipal de Cuidados em Belo Horizonte.

Entre as práticas de cuidado consideradas pelo edital, estão: lutas e práticas de agroecologia para o bem viver, cozinhas comunitárias e solidárias, práticas educacionais transformadoras, de autoformação e troca de saberes, práticas ligadas ao envelhecer com dignidade; redes comunitárias de cuidado com crianças, adolescentes, pessoas idosas, espaços de fortalecimento de vínculos a partir de práticas artísticas (grupos de teatro, coral, etc.), práticas de festejo e celebração; lutas e práticas culturais e artísticas, de enfrentamento à violência de gênero e em defesa de povos e comunidades tradicionais; pontos de cultura que trabalham com a memória, os saberes e a identidade das comunidades, e muitos outros.