Estão abertas até o dia 16 de maio as inscrições de representantes da sociedade civil organizada para integrar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), no biênio 2025-27. Para garantir uma das vagas, as entidades interessadas devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado na página do Comam. Cada entidade poderá se inscrever para apenas um segmento.

A eleição está marcada para 6 de junho, às 13h30, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Avenida Afonso Pena, 342, 10º andar, no Centro.

Os representantes serão divididos em cinco segmentos:

1)      Entidades civis criadas com finalidade específica de defender a qualidade do meio ambiente;

2)      Entidades civis criadas com finalidade específica de promover o desenvolvimento econômico;

3)      Entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais;

4)      Universidade ou de unidade de ensino superior, pública ou particular;

5)      Sindicato de trabalhadores de categorias profissionais não liberais.

Serão eleitos:

Dois representantes de entidades civis criadas com finalidade específica de defender a qualidade do meio ambiente;

Dois representantes de entidades civis criadas com finalidade específica de promover o desenvolvimento econômico;

Um representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais;

Um representante de universidade ou de unidade de ensino superior, pública ou particular;

Um representante de sindicato de trabalhadores de categorias profissionais não liberais.

Na eleição, cada candidato representará apenas uma entidade, votando somente entre entidades do mesmo segmento. Os candidatos escolhidos integrarão o Conselho Municipal de Meio Ambiente no biênio (2025-2027), contribuindo significativamente para o desenvolvimento e controle ambiental de Belo Horizonte.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) é um órgão colegiado, com ação normativa e deliberativa, responsável pela formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte. Foi criado pela Lei Municipal 4.253, de 4 de dezembro de 1985, tendo o Regimento Interno aprovado pelo Decreto 5.362, de 4 de junho de 1986, modificado pelos Decretos 7.426, de 6 de novembro de 1992, 11.944, de 14 de fevereiro de 2005, 12.012, de 4 de abril de 2005, e 12.334 de 28 de março de 2006, 17.676, de 2 de agosto de 2021. Em regra, as reuniões do Conselho acontecem na última quarta-feira do mês.

Para mais informações a respeito do processo, acesse o edital de eleição.