A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira (17), o resultado final de dois editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC 2022, ambos na modalidade Fundo Municipal de Cultura: o Edital Multilinguagens e o Edital BH nas Telas. Ao todo, foram contemplados 162 projetos culturais, que juntos receberão o investimento de R$10 milhões do município. Os recursos serão repassados aos empreendedores até dezembro.

O Edital Multilinguagens selecionou projetos culturais dos setores das artes visuais e design, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, além de propostas multisetoriais (que contemplam mais de uma linguagem artística). Já o Edital BH nas Telas contemplou exclusivamente propostas do setor audiovisual.

No Fundo Municipal de Cultura os projetos recebem repasse direto de recursos do orçamento da PBH aos empreendedores. Os editais têm o objetivo de selecionar projetos que valorizem a expressão artística e cultural produzida na cidade e que fomentem as atividades ligadas ao mercado cultural. Assim como ocorreu nas edições mais recentes, uma das mais importantes premissas dos editais do Fundo em 2022 é a desconcentração de recursos, ou seja, a seleção e fomento de projetos, artistas, técnicos e realizadores de todas as regiões da cidade. Buscando favorecer o desenvolvimento das regionais do município, bem como de seus artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, de maneira equilibrada, cada Regional de BH teve assegurado ao menos 3% dos recursos do Fundo.

“É uma alegria anunciar que novos projetos e iniciativas serão financiados pelo Fundo Municipal de Cultura, possibilitando a ampliação do acesso à arte e à cultura, assim como da oferta de programação artística e bens culturais. Além disso, ao injetar recursos do orçamento da PBH na Cultura a partir dos projetos selecionados, movimentamos e estimulamos a cadeia produtiva, gerando novas oportunidades de trabalho e renda. Buscamos descentralizar os investimentos na cidade e também viabilizar a participação de novos realizadores e criadores”, afirma Eliane Parreiras, secretária Municipal de Cultura.

Para Gabriel Portela, secretário Municipal Adjunto de Cultura, a continuidade da política de fomento e seus editais reafirmam o compromisso da Secretaria e da Fundação Municipal de Cultura com o campo da cultura de Belo Horizonte. “Ambos os editais são fundamentais para o estímulo à criação, produção e difusão da cultura em nossa cidade, fomentando sua economia e cidadania”, completa.

“O resultado dos editais é uma importante entrega da Diretoria de Fomento e Economia da Cultura. Temos desenvolvido estratégias de ampliação do acesso aos mecanismos de fomento da Secretaria, além de desburocratização e agilidade nos processos. Tudo isso para estimular cada vez mais o desenvolvimento cultural da cidade. Os empreendedores selecionados que providenciarem a documentação no prazo, receberão o recurso ainda em 2022 e já podem planejar suas atividades para o próximo ano. Esperamos que o incentivo movimente a arte e a cultura da cidade, com novos projetos de diversas linguagens artísticas”, acrescenta Joana Braga Reis, diretora de Fomento e Economia da Cultura.

Nos próximos dias, a Secretaria Municipal de Cultura irá enviar aos selecionados comunicados por e-mail com as orientações sobre o processo de formalização do termo de compromisso e pagamento do incentivo.

Edital Multilinguagens

O Edital Multilinguagens do Fundo Municipal de Cultura 2022 tem o valor de R$ 8,2 milhões e será aplicado em 131 projetos dos setores das artes visuais e design, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, e propostas multisetoriais. Esse número representa 21,5% do total de propostas inscritas. 56% dos projetos aprovados são iniciativas inéditas. Entre os empreendedores selecionados, 40% deles estão sendo contemplados pela primeira vez na lei Municipal. 59% dos selecionados são empreendedoras mulheres e 48% do total dos empreendedores se declararam pretos e pardos. A expectativa é que o público atingido pelos projetos ultrapasse 1 milhão de pessoas, e que a execução gere cerca de 850 postos diretos de trabalho e cerca de 3 mil indiretos.

Os projetos selecionados preveem medidas importantes como a inclusão de pelo menos uma ação de acessibilidade cultural, tais como audiodescrição, intérprete de libras, entre outras opções. Os projetos selecionados também trazem ações de democratização do acesso que colaborem para ampliar o alcance aos bens e serviços culturais gerados pelo projeto, além de uma contrapartida sociocultural, tais como a doação dos produtos culturais a escolas públicas ou o desenvolvimento de ações em locais remotos ou em áreas habitadas por populações urbanas periféricas, entre outras.

BH nas Telas – Edital específico para o setor audiovisual

O Edital BH nas Telas é parte integrante da ampla política de fomento e investimento no setor audiovisual realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Nesta edição foram selecionados 31 projetos culturais que no total receberão R$1,68 milhão. 71% dos projetos aprovados são inéditos e 61% dos empreendedores nunca aprovou projeto antes na Lei Municipal de Incentivo de Belo Horizonte (LMIC). 35% são empreendedoras mulheres e 48% dos empreendedores se declararam pretos e pardos. A expectativa é que as propostas atinjam mais de 200 mil pessoas e que a execução gere cerca de 185 postos de trabalhos diretos e cerca de 750 indiretos.

Os recursos foram distribuídos entre seis categorias: “Difusão”, que abrange desde festivais à manutenção de espaços culturais essencialmente ligados ao setor audiovisual, além de propostas de distribuição independente de obras audiovisuais; categoria “Roteiro”, que compreende projetos que resultem na elaboração de roteiros audiovisuais de longas-metragens ou obras seriadas de qualquer gênero; categorias “Produção” (documentário, ficção e animação), “Jogos Eletrônicos”, “Audiovisual Comunitário” e “Pesquisa em formato livre”.

Assim como no Edital Multilinguagens, os projetos selecionados incluem ao menos uma ação ou medida de acessibilidade cultural, como closed caption ou dublagem em português, entre outras opções, além de prever ações de democratização do acesso, como a facilitação do acesso pela população aos bens e serviços gerados pelo projeto. As iniciativas também preveem uma contrapartida sociocultural, tais como o desenvolvimento de oficinas e cursos gratuitos, a capacitação de agentes culturais e a doação de produtos culturais a escolas públicas, entre outras.

Câmara de Fomento da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Os projetos foram avaliados e selecionados pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado deliberativo, composto paritariamente por representantes da administração pública municipal e do setor cultural, eleitos por seus pares. A Câmara é composta por especialistas das áreas artísticas e culturais que emitem pareceres sobre as propostas apresentadas, de acordo com os critérios e diretrizes estabelecidos nos editais e deliberam de maneira colegiada.

Entre os critérios analisados estão a consistência do projeto e sua exequibilidade (orçamento, cronogramas e outros); a acessibilidade e democratização do acesso; além do impacto cultural e os efeitos multiplicadores do projeto (descentralização das ações e retorno social, entre outros). O resultado do edital será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com a atualização das informações no site pbh.gov.br/lmic.

Continuidade das políticas públicas é prioridade em Belo Horizonte

Com esses resultados a Prefeitura de Belo Horizonte dá sequência às políticas públicas de fomento geridas pela Secretaria Municipal de Cultura e já consolidadas na cidade. Ao todo, a Prefeitura incentiva a cultura ao disponibilizar R$ 31 milhões em 2022, com 5 editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, sendo 4 do Fundo Municipal de Cultura e 1 da modalidade Incentivo Fiscal, além da Política e Edital Cultura Viva.

Serviço

Editais do Fundo Municipal de Cultura 2022

Resultado dos projetos selecionados: pbh.gov.br/lmic