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Lote vago com grama aparada e cerca com vigas de cimento e arame farpado ao lado de uma estrada, durante o dia.
Foto: Divulgação PBH

Fiscalização em lotes vagos é intensificada em Belo Horizonte

18/12/2018 | 17:48 | atualizado em 18/12/2018 | 17:48
As vistorias em lotes vagos em Belo Horizonte aumentaram em 13,5% de janeiro a novembro deste ano se comparado a igual período do ano passado. No total foram feitas 16.682 vistorias neste ano e 12.344 no ano passado. Além disso, foram aplicadas 3.651 multas neste ano, contra 3.715 em 2017. Conforme previsto na legislação de limpeza urbana (Lei 10.534/2012), os proprietários de lote vago têm a responsabilidade de mantê-los limpos, cercados, roçados e com passeio. Quem não cumpre com a obrigação é notificado para regularizar a situação, sob pena de multa.

O trabalho rotineiro é realizado pelos fiscais da Subsecretaria de Fiscalização. Durante a ação em campo, os fiscais verificam se o lote está limpo e cercado, se o fechamento do lote possui altura mínima de 1,80m e máxima de 5m e se há elementos vazados, de forma a permitir sua completa visualização, entre outros. 

Não é permitida a utilização de arame farpado, chapiscos e vegetação com espinhos, bem como outras formas de fechamento que causem danos ou incômodos aos transeuntes. Além disso, é proibida a queima de resíduos ou lixo no local. 

Ao ser notificado pelo fiscal para realizar a limpeza do lote vago, o proprietário tem um prazo de 15 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, é aplicada multa no valor de R$ 2.164,09. Caso o lote não esteja devidamente cercado, o responsável é advertido e tem 30 dias para o cumprimento da legislação, sob pena de multa no valor de R$ 850,20. “Primeiramente, é importante lembrar que o lote sujo pode causar riscos ao meio ambiente e, principalmente, à saúde da vizinhança. É fundamental a conscientização da população e é inadmissível o descarte de resíduos em lotes vagos. Isso pode, inclusive, gerar multa ao infrator”, alerta a diretora de Planejamento da Fiscalização, Raquel Guimarães.
 


Denúncias

- Telefone 156;
- Central de Atendimento BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro);
- O cidadão também pode solicitar vistoria em um lote. Basta acessar o Portal de Informações e Serviços e realizar a busca com as palavras chave “lotes vagos”.



Penalidades

- Limpeza: o proprietário é notificado e tem prazo de 15 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, é aplicada multa no valor de R$ 2.164,09. 
- Fechamento: o proprietário é notificado e tem prazo de 30 dias para regularizar a situação, sob pena de multa no valor de R$ 850,20.
 

18/12/2018. Fiscalização em lotes vagos é intensificada em BH. Fotos: Divulgação/PBH