O contribuinte de Belo Horizonte já pode consultar pela internet se possui débitos com o município. A consulta pode ser feita no nome da pessoa física ou de empresas das quais seja sócio. Pelo novo serviço on-line da Prefeitura é possível emitir as guias para pagamento ou parcelamento de débitos, de forma totalmente virtual.

Caso o cidadão ou empresa não possua débitos, na mesma aplicação será possível obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, a respectiva Certidão de situação fiscal para com a Fazenda Pública Municipal, sem qualquer custo ou prazo para geração dos documentos.

A Secretaria Municipal da Fazenda informa ainda que continuará disponibilizando canais alternativos de atendimento e solução das demandas dos contribuintes de forma virtual, facilitando, ao máximo, a interação dos cidadãos com a Receita Municipal.

Como acessar o serviço

• Extrato de débitos

O serviço poderá ser obtido no Autoatendimento do Portal de Serviços, que direcionará o contribuinte para a página gov.br do Governo Federal. O acesso é o mesmo da nova versão do PBH App e de diversos serviços que estão sendo incorporados ao BH Digital por meio do novo portal de serviços da Prefeitura.

Após o cadastro no gov.br o contribuinte terá acesso à funcionalidade de “Consulta Débitos”, que permitirá a visualização da relação dos débitos em aberto, do cidadão ou de empresas das quais seja sócio, inscritos ou não em dívida ativa, bem como os seus parcelamentos ativos.

Caso o contribuinte queira saber mais informações sobre os débitos, identificados pelos lançamentos exibidos pela aplicação, poderá ser acionado o ícone “Detalhes”, por meio do qual serão disponibilizadas informações pormenorizadas dos lançamentos.

• Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal (Dram)

O Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal (Dram) para o pagamento ou parcelamento dos débitos apresentados no “Extrato de Débitos”, poderá ser obtido por meio do ícone “Gerar Guias”, que será exibido após a seleção de um ou mais lançamentos.

Obs.: No Dram gerado será disponibilizada informação para pagamento à vista ou parcelado, caso o contribuinte queira parcelar o débito, bem como orientação para regularização de débito protestado.

• Dram de parcelamento

Na mesma tela de “Consulta de Débitos” será exibido o ícone “Parcelados”, por meio do qual poderá ser obtido o Dram para pagamento dos débitos que se encontram com parcelamento ativo.

• Certidão negativa de débitos e de situação fiscal

Caso não existam débitos para o contribuinte informado, será disponibilizada a função que permite a geração da Certidão Negativa de Débitos (CND). No caso de existirem débitos ou outras pendências fiscais será disponibilizada informação da Situação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal, para fins de regularização.