As boas práticas adotadas em Belo Horizonte na área de Planejamento e Apuração de Custos foram apresentadas na última sexta-feira, dia 17/8, durante o 8º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, realizado na capital. O evento teve por finalidade o diálogo entre Estado, governo e sociedade na busca de estratégias e soluções para a melhoria da qualidade nos gastos públicos por meio da parceria entre instituições atuantes nas áreas de Contabilidade, Finanças, Orçamento, Controles e Governança aplicados ao Setor Público. 

Na oportunidade, a diretora Central de Planejamento, Denise Barcellos, e a gerente de Custos, Adriana Gonçalves Resende Freitas, ambas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), apresentaram a experiência da Prefeitura de Belo Horizonte no processo de implantação do Sistema de Custos.

No Painel “Contabilidade, Informação de Custos e Qualidade do Gasto na Perspectiva dos Municípios”, coordenado por Diana Vaz de Lima, da Confederação Nacional de Municípios, Denise Barcellos apresentou os principais Instrumentos de Planejamento do governo municipal. Eles podem estar previstos na legislação, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e, também, empregados como instrumentos de gestão, como os planos setoriais, o Planejamento Estratégico de Longo Prazo e os projetos estratégicos.

“Com a certeza da importância na implementação de ações e metas, a Prefeitura de Belo Horizonte materializou o seu planejamento e agregou seus programas, projetos e atividades em dez áreas, com o estabelecimento de metas físicas, orçamento e indicadores que possibilitam medir os efeitos alcançados e sua aderência com as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo. Além disso, todos os Programas do Plano Plurianual de Ação Governamental da Prefeitura de Belo Horizonte estão vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), considerando em seu planejamento uma agenda inovadora, universal e transformadora”, explica Denise.

Segundo a diretora, a estreita vinculação entre o Plano Plurianual, os Indicadores e o Sistema de Custos, principalmente no momento de monitoramento e avaliação das políticas públicas, possibilitam análises de eficácia, eficiência e efetividade das ações. “Os principais desafios nesse processo são unificar linguagens, estabelecer uma rede intersetorial, sistematizar informações e consolidar a prática de registros metodológicos”, destaca.

Centro de Informações de Custos

A gerente de Custos, Adriana Gonçalves, apresentou o projeto Centro de Informações de Custos (CIC). O projeto foi concebido com o intuito de disponibilizar aos gestores informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisões, melhorar a gestão das suas unidades e contribuir para a alocação mais eficiente dos recursos. Também tem a finalidade de possibilitar maior controle e transparência dos gastos públicos, agregando informações sobre a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade das políticas públicas.

Durante a explanação, os participantes puderam conhecer a metodologia adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte para apuração de custos, o processo de carga dos dados, os módulos do Sistema (concluídos, em andamento e previstos) e algumas telas do sistema.

Foram apresentadas também ações já realizadas a partir dos dados consolidados, como a identificação e o cadastramento de unidades nos centros de custos, análise de relatórios de consumo de água e energia elétrica. “Medidas como essas possibilitam a correção em dotações orçamentárias, titularidades, identificação de itens de despesa compartilhados entre dois ou mais órgãos, para posterior rateio dos custos”, pontua a gerente.

Como desafios e oportunidades na implantação do projeto, Adriana Gonçalves citou o engajamento para mudança de cultura nas instituições, o envolvimento do alto nível gerencial, a qualidade e a consistência da informação gerada pelo Sistema. “Importante destacar que o CIC figura como importante ferramenta de apoio à gestão estratégica, municiando as instâncias que têm competência decisória para planejar e executar, potencializando sua utilização como instrumento de governança”, explica Adriana.

Referência em PPAG

No evento também foi apresentada a pesquisa “Planos plurianuais e sua estrutura: um estudo das capitais brasileiras e os requisitos identificados em sua base estratégica e programática”, como resultado da dissertação de mestrado exposta pelo professor orientador João Eudes Bezerra Filho, na qual demonstra Belo Horizonte como a capital referência no país em elaboração de Plano Plurianual e sua aderência com a legislação. O resultado se deu a partir de uma coleta de dados das informações contidas nos planos plurianuais de todas as capitais do Brasil, que auxiliou na elaboração de um índice de atendimento alinhado aos requisitos de base estratégica e programática.