Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Câmara Municipal e de entidades socioassistenciais reuniram-se nesta segunda-feira (27) para discutir a formalização de parcerias com o município para receber os recursos de emendas impositivas ao orçamento de 2022. Até o final deste ano, 52 instituições poderão receber, no total, R$ 11,5 milhões para o desenvolvimento de políticas de assistência social na capital, conforme prevê a legislação. 

De caráter formativo, o evento reuniu membros da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e da Secretaria Municipal de Governo para mais uma rodada de apresentação de diretrizes e procedimentos para a formalização de parcerias para as Organizações da Sociedade Civil. Os recursos serão destinados conforme estabelecem 64 emendas apresentadas pelos vereadores da capital ao orçamento de 2022. 

“O evento é importante porque é um ponto de diálogo entre Executivo, Legislativo e as instituições que prestam serviços assistenciais na compreensão dessas etapas burocráticas que envolvem a formalização das parcerias. Os ritos burocráticos são muitos, mas necessários para que se utilize os recursos públicos da melhor maneira possível”, afirmou João Paulo Barros, assessor de Demandas Estratégicas da Secretaria de Governo. 

Este é o primeiro ano em que Belo Horizonte adota o sistema de medidas impositivas. Para Maíra Colares, secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, trata-se de uma experiência nova na administração pública e um importante reforço financeiro para o setor assistencial. “Por isso nos preparamos muito para fazer a melhor qualificação técnica para o desenho dos projetos e que consigamos executar com tranquilidade e transparência esses recursos.” 

Passo a passo 

O secretário de Governo, Josué Valadão, explicou que os vereadores apresentaram 556 emendas impositivas ao orçamento de Belo Horizonte, divididas em projetos para a saúde, obras e assistência social. O objetivo do encontro desta segunda-feira foi esclarecer aos parlamentares e às entidades que são beneficiadas por essas emendas o passo a passo para acessar os recursos. 

A atividade contou ainda com a presença de vereadores municipais, representados pela presidente da Casa, Nely Aquino, do secretário Adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), José Crus, e do subsecretário de Planejamento, Gestão e Finanças da SMASAC, Afonso Neto.