A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR), publicou nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial do Município (DOM), o resultado da análise de habilitação da entidade inscrita como candidata suplente e como eleitora do Setor Técnico do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb). Trata-se da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME).

A eleição e apuração dos votos vão ocorrer presencialmente no dia 11 de dezembro, às 10h, em sessão pública no auditório da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), na Rua dos Goitacazes, 1.451, térreo, Barro Preto.

O mandato dos integrantes do Comurb será de dois anos, sendo permitida uma recondução por igual período. Ao término do mandato, deverá ser convocada nova eleição. Eles não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados e a função será considerada serviço público de caráter relevante. Os representantes eleitos deverão exercer as atribuições que estão previstas no Regimento Interno do Comurb.

Participação popular

O Comurb é uma instância colegiada de participação popular, de caráter consultivo e propositivo, que tem como atribuições definir e rever os indicadores de desempenho a serem tomados como referência para o monitoramento e a avaliação do PlanMob-BH; acompanhar, monitorar e avaliar os investimentos em mobilidade e o uso dos recursos dos fundos da mobilidade; avaliar o balanço anual das metas do plano de mobilidade urbana; propor metas relativas aos instrumentos de gestão da mobilidade urbana em médio e longo prazo; emitir parecer sobre as propostas de alterações no mapa de classificação de calçadas, no mapa da rede cicloviária e no mapa de rede estruturante de transporte coletivo.