Na próxima terça-feira (12), às 10h, acontece a sessão pública para eleição das entidades representantes dos setores técnico e empresarial que vão compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb). O pleito será realizado presencialmente no auditório da Superintedência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), na Rua dos Goitacazes, 1.451, térreo, Barro Preto.

As entidades habilitadas como candidatas e eleitoras do setor técnico são:  Associação dos Moradores e Empreendedores dos Bairros São Luiz e São José (Pró-Pampulha); Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (Fafich); e  Instituto Nossa BH (Nossa BH).

As habilitadas como candidatas e eleitoras do setor empresarial são:  Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas); Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH); Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram); Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg); Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH); Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG).

O resultado fda eleição será publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 14 de agosto (quinta-feira). A designação dos representantes eleitos, bem como dos demais representantes previstos no Decreto nº 19.129, de 2025, será realizada por ato do prefeito, que será publicado no DOM.

Atribuições

O Comurb é uma instância colegiada de participação popular, de caráter consultivo e propositivo, que tem como atribuições definir e rever os indicadores de desempenho a serem tomados como referência para o monitoramento e a avaliação do PlanMob-BH; acompanhar, monitorar e avaliar os investimentos em mobilidade e o uso dos recursos dos fundos da mobilidade; avaliar o balanço anual das metas do plano de mobilidade urbana; propor metas relativas aos instrumentos de gestão da mobilidade urbana em médio e longo prazo; emitir parecer sobre as propostas de alterações no mapa de classificação de calçadas, no mapa da rede cicloviária e no mapa de rede estruturante de transporte coletivo.

O mandato dos membros do Comurb será de dois anos, sendo permitida uma recondução por igual período. Após o término do mandato, deverá ser convocada nova eleição. Os membros do Conselho não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados e vão exercer funções consideradas serviço público de caráter relevante previstas no Regimento Interno do Comurb, a ser elaborado e aprovado pelos próprios membros do Conselho.