A Prefeitura de Belo Horizonte publicará nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Município, edital de permissão de uso de atividades diversas de lazer dentro do Parque Municipal Américo Renné Giannetti. O processo em questão visa restabelecer, de forma regular e com participação democrática dos concorrentes, algumas atividades - paralisadas na pandemia e ainda não retomadas – e oferecer opções de entretenimento para as famílias. O acesso ao parque permanecerá gratuito.

A permissão de uso qualificada dos espaços públicos, para fins de exploração de atividades recreativas, comerciais e de lazer, propõe reativar e investir na infraestrutura de antigas atividades do parque como os pedalinhos e a lanchonete, melhorias nos brinquedos mecânicos e trenzinho, além de trazer novas propostas para população como o espaço kids, escalada e aluguel de bicicletas. O processo prevê a operacionalização por lotes, ou seja, os interessados podem concorrer para operar uma ou mais atrações.

Diferentemente do projeto em andamento para melhorias no Jardim Zoológico e na área de visitação do Jardim Botânico, este edital trata apenas de uma permissão de uso de alguns serviços, não tendo qualquer intenção de alterar o formato de administração do parque. A proposta em questão tem o objetivo de regularizar, retomar e aprimorar o funcionamento de algumas atividades específicas de lazer que já existiam no local há anos e, ainda, oferecer novos opções de lazer com atrativos frequentemente solicitados pela população que visita o local.

O edital prevê que, para cada atividade, o interessado deverá pagar uma outorga mínima (valores poderão ser apurados mensalmente ou, proporcionalmente, semestralmente ou anualmente) à Prefeitura pelo uso do espaço e pela exploração das atividades, além de cumprir normas de segurança e regras específicas, dentre as quais a periodicidade de funcionamento (com dias obrigatórios e outros opcionais, além de carga horária mínima), visando manter a previsibilidade ao público, com a certeza de encontrar os equipamentos em funcionamento. Também estão estabelecidos no documento os valores máximos que poderão ser cobrados pelo ingresso em cada um dos atrativos. 

A partir da publicação do edital, os interessados terão 30 dias corridos para apresentação das propostas. A modalidade de participação será a concorrência, ou seja, será declarado como vencedor do certame aquele que cumprir todos os requisitos do edital e ofertar o maior valor de outorga (pagamento ao município pela exploração das atividades no parque). Assinados os contratos com os permissionários, este poderão explorar as atividades por 5 (cinco) anos.