O prefeito Alexandre Kalil sancionou nesta sexta-feira, dia 20, o decreto 17.309/2020, garantindo que o Programa Bolsa Moradia seja concedido na modalidade de Abono Pecuniário a famílias atingidas pelas chuvas, enquanto permanecer a situação de Emergência em Saúde Pública em Belo Horizonte. O auxílio de R$ 500 será exclusivo para fins habitacionais.

A modalidade, aprovada de forma emergencial, permite que a Prefeitura forneça o auxílio financeiro habitacional para as famílias desabrigadas pelas chuvas registradas em janeiro na capital e que não tenham ainda conseguido acessar o Programa Bolsa Moradia. O auxílio visa maior agilidade no benefício habitacional, visto que não está relacionado diretamente com o aluguel de um imóvel, o que torna o processo mais burocrático e lento

De acordo com Claudius Vinícius Leite, diretor-presidente da Urbel, é uma medida emergencial que vai garantir segurança e agilidade, principalmente para as famílias que precisam de uma moradia, e não necessariamente acessar o aluguel. O decreto emergencial, aprovado em razões da pandemia da Covid-19, se aplica principalmente para as famílias desabrigadas pelas chuvas que se encontram em pousadas ou em casa de familiares. 

“O auxílio depositado diretamente na conta do beneficiário vai garantir que ele encontre uma moradia de forma mais ágil, que complemente o aluguel de uma moradia já habitada ou um facilitador financeiro para duas famílias que habitam a mesma residência”, disse.

Neste momento, a Urbel vai priorizar o atendimento das famílias desabrigadas pelas chuvas e que estão em pousadas, em casa de parentes ou de vizinhos. O depósito no valor de R$ 500 mensais será disponibilizado com recursos exclusivos da Prefeitura de Belo Horizonte. 

Assim que cessar o momento vivido pela população pelas razões epidemiológicas existentes, os técnicos farão o acompanhamento presencial às famílias, como forma de garantir que elas estejam seguras e acomodadas na modalidade habitacional definida por elas.

Essa possibilidade de ampliação de atendimento é uma conquista efetiva da população de baixa renda, já incluída nos planos habitacionais do município por meio da Resolução LII do Conselho Municipal de Habitação.