A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira, dia 13, no Diário Oficial do Município (DOM), um decreto classificando alguns imóveis localizados na região da Vilarinho como de utilidade pública. As áreas onde esses imóveis estão localizados serão necessárias para a implantação das obras de drenagem nos Córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro, diminuindo o risco de enchentes na região.

Com o decreto, inicia-se o processo de desapropriação dos imóveis. A medida, prevista em lei, permite a intervenção do poder público na propriedade privada para realizar obras em benefício da coletividade. Os imóveis citados no decreto ficam nos bairros Santa Mônica, Candelária, Flamengo, Piratininga, São João Batista e Mantiqueira.

Inicialmente, será feita uma tentativa de acordo com os proprietários. Não sendo possível, a desapropriação será feita por via judicial. Os proprietários serão indenizados pelo lote e benfeitorias realizadas no terreno, se houver.

Seguindo a legislação brasileira, os proprietários são notificados do interesse público sobre seus imóveis por meio da publicação no DOM. A partir de agora, as propriedades serão avaliadas para determinar um valor justo da indenização a ser oferecida, baseado em parâmetros definidos em normas técnicas e legais.

Todos os procedimentos adotados pelo município em relação a desapropriações respeitam, acima de tudo, a dignidade e a segurança de todos os envolvidos no processo. Além disso, os preceitos constitucionais e legais aplicáveis à desapropriação são seguidos à risca com o objetivo de respeitar os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, inclusive com o prévio depósito da indenização arbitrada judicialmente ou do pagamento de indenização acordada.

A obra

A solução proposta para reduzir os riscos de inundações da região prevê a ampliação da capacidade de armazenamento de água excedente em pontos estratégicos dos córregos Nado e Vilarinho. Serão implantados novos reservatórios e ampliados às capacidades dos outros quatro que já existem na região.

As obras previstas foram planejadas considerando a mitigação das cheias para os tempos de retorno de 10, 25 e 50 anos, gradativamente. A expectativa é que as intervenções propostas amenizem os problemas de inundações na região, retendo grandes volumes de água das chuvas, proveniente das vazões excedentes à capacidade do sistema de macrodrenagem, nas proximidades dos locais onde elas são geradas, sem a transferência de vazões para jusante, conforme diretrizes do Plano Diretor de Drenagem de Belo Horizonte. A primeira etapa dos trabalhos está prevista para ser iniciada no primeiro semestre deste ano.