Eventos e obras em logradouro público realizados em qualquer área do município, entre os dias 31 de janeiro e 22 de fevereiro, período oficial do Carnaval de Belo Horizonte 2026, ficarão sujeitos à análise prévia de compatibilidade com a programação da folia, conforme PORTARIA CONJUNTA SMPU/BELOTUR Nº 010/2025. 

O licenciamento estará condicionado às regras previstas no Decreto nº 17.034/2018. O objetivo é contribuir para que a folia ocorra de forma organizada, segura e inclusiva.

Regras

A análise prévia, realizada pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), abrangerá tanto obras executadas por entidades privadas, quanto pelo poder público.

No caso de eventos, os pedidos de licenciamento devem ser protocolados no Portal de Serviços da PBH, no serviço  Autorização de Evento,  com antecedência mínima de sete dias úteis em relação à data de realização. Caso o evento seja considerado viável, a secretaria dará continuidade ao processo de licenciamento, podendo estabelecer condições específicas para garantir a compatibilidade com a programação oficial do Carnaval.