Para 2019, os valores serão reajustados em 3,86%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-E é utilizado pela Prefeitura para corrigir tributos nos casos em que não há atualização por meio de legislação específica.

O subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso, assinalou que os valores arrecadados com o imposto contribuem para viabilizar as intervenções que trazem melhorias para a cidade. “A arrecadação do IPTU é importantíssima para que o Município consiga pagar seus fornecedores e realizar as obras de manutenção da cidade. A população de Belo Horizonte está atenta a isso e tem visto as realizações que a Prefeitura tem conseguido empreender”, relatou.

Os imóveis de baixo valor estão isentos do imposto, como informou o diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias. “Aplicando 3,86% sobre o valor de 2018, o imóvel que estiver avaliado com IPTU até R$ 64.095,85 e for de uso exclusivamente residencial estará automaticamente isento. Então, na guia de IPTU dessas pessoas já será informado que não existe a incidência de IPTU”, explicou.

A Prefeitura de Belo Horizonte estima que aproximadamente 80 mil imóveis estejam nessa condição. Há, ainda, imóveis que não pagam o imposto por determinação constitucional, como igrejas, edifícios públicos e de partidos políticos, que somam cerca de dez mil unidades na capital. 

O subsecretário alerta que o IPTU é um tributo que deve ser pago no exercício em que ele é lançado e que é importante que o contribuinte mantenha as contas em dia. “O IPTU 2019 deverá ser pago até o dia 31/12 de 2019. Caso não ocorra esse pagamento, ele migra para a dívida ativa com todos os agravantes que estão previstos”, assinalou.   

Emissão de guias

As guias do IPTU 2019 começam a ser enviadas aos contribuintes no dia 7 de janeiro e a expectativa é de que, até o dia 14, as 732 mil guias tenham sido entregues. Outra opção para o contribuinte, a partir das 19h do dia 31/12, é retirar a guia via internet pelo página do IPTU ou pelo PBH APP.

Essas guias, com vencimento em 21 de janeiro, são válidas para antecipação de pagamento do IPTU 2019 e já trazem a incidência do desconto de 5% sobre as parcelas antecipadas – no mínimo duas – ou a quitação integral do imposto efetuados até aquela data. Aqueles que escolherem o parcelamento sem desconto, em até onze parcelas, de fevereiro a dezembro, deverão aguardar o envio das guias mensais, com vencimento no dia 15, ou emiti-las a partir do dia 1º de cada mês.
  

Atendimento aos contribuintes

Para o esclarecimento de dúvidas e abertura de processo de revisão de lançamento do IPTU, o atendimento presencial funcionará no BH Resolve, localizado à avenida Santos Dumont, 363, Centro, entre os dias 2 de janeiro e 1º de fevereiro. 

O serviço estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para maior conforto e rapidez, o contribuinte poderá agendar uma data e horário para ser atendido no portal da Prefeitura ou pelo PBH APP.