A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou, no último dia 29, a prestação das contas de 2022 do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (RPPS) ao Conselho de Administração. As contas foram encaminhadas para deliberação pelo Conselho Fiscal, que analisou as demonstrações contábeis e os relatórios de execução do RPPS no dia 21 de março e emitiu parecer com recomendação unânime para aprovação. Ao final, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, as contas do RPPS relativas ao exercício de 2022.

A reunião contou com as presenças do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão e presidente do Conselho, André Reis, do gestor do RPPS de Belo Horizonte e subsecretário de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado, Gleison Pereira de Souza, e da diretora Central de Gestão de Contas Previdenciárias, Camila Coutinho. Também participaram as conselheiras Aparecida Viana, Neide Resende, Rosilene Rocha e Soraya Mourthé, e os conselheiros André dos Santos, Eugênio Possa, Gustavo Magalhães, Leonardo Castro, Leonardo Colombini, Paulo Fonseca e Paulo Machado, e os membros da equipe técnica da Subsecretaria de Gestão Previdenciária  e da Saúde do Segurado (Suprev), vinculada à SMPOG.

Na oportunidade, foram apresentados  aos conselheiros alguns dos principais resultados do encerramento das contas, com destaque para os números expressivos da execução orçamentária do Fundo Financeiro (Fufin), que encerrou o último ano com arrecadação superior a R$ 618 milhões. Contudo, a  arrecadação foi insuficiente para a cobertura das obrigações previdenciárias do plano, que ultrapassaram R$ 1,5 bilhão no mesmo ano. A diferença foi suportada por transferências financeiras do tesouro municipal que, somadas, ultrapassaram os R$ 957 milhões.

“Quanto ao BHPrev, a arrecadação, superior a R$390 milhões, foi mais do que suficiente para cobrir os benefícios de aposentadoria e pensão do plano, que somaram pouco mais de R$5,5 milhões no mesmo período, o que é natural, já que se trata de um fundo de capitalização, que precisa formar poupança neste momento para garantir o pagamento dos benefícios futuros. Sobre o  custeio administrativo da Unidade Gestora do RPPS, em 2022, a Suprev empenhou menos do que o teto de gastos estabelecido para o exercício, que é de R$ 8,5 milhões”, disse  Camila Coutinho.

Também foram destacados os aspectos do registro contábil do resultado da revisão do cálculo atuarial da data-base 31/12/2022, cujo procedimento foi revisitado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o ano de 2023 em diante, quando a cobertura da insuficiência financeira dos planos em regime de caixa passará a ser registrada tanto nos RPPS quando nos Entes. Este assunto foi evidenciado por ter sido pautado com maior ênfase por órgãos de controle externo e debatido pelos órgãos normatizadores no decorrer do ano passado.

Ainda sobre o registro dos resultados atuariais, Gleison Pereira complementou esclarecendo que os valores apurados contabilmente em 2022 refletem as modificações determinadas pelas normas do Ministério da Previdência sobre os métodos do cálculo atuarial.