A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira, dia 19, no Diário Oficial do Município (DOM), consulta pública que visa a avaliar propostas que busquem a requalificação dos baixios de sete viadutos do Complexo da Lagoinha. As propostas devem explorar as potencialidades de utilização de cada área, garantindo a segurança e o conforto para usuários e transeuntes, e adotar medidas para minimizar os impactos gerados à vizinhança e ao trânsito. O edital pode ser conferido no portal da Prefeitura.

As propostas e questionamentos deverão ser encaminhados entre os dias 26 de fevereiro e 27 de março, para o e-mail consulta.baixiosdeviadutos@pbh.gov.br, contendo todos os documentos previstos no edital e especificando-se, o nome completo do proponente, se pessoa física, ou representante legal, se pessoa jurídica, endereço completo e contato. As sugestões serão analisadas pela Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos e o relatório, contendo as análises, será publicado no DOM, em até 20 dias contados do término do prazo de apresentação das mesmas.

Devem ser apresentadas propostas que compreendam a modelagem jurídica, técnico-econômica e de engenharia e arquitetura, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de negócio jurídico com o setor privado que envolvam, em conjunto ou separadamente, a construção, requalificação, operação, manutenção, conservação e exploração comercial dos seguintes baixios de viadutos: Viaduto Leste – Baixio A, Viaduto Leste – Baixio B, Viaduto Sarah Kubitschek, Viaduto Nansen Araújo – Baixio A, Viaduto Nansen Araújo – Baixio B, Viaduto Nansen Araújo – Baixio C e Viaduto Senegal. A localização de cada um dos viadutos pode ser conferida por meio do link.

Os interessados poderão apresentar propostas para todos os baixios de viadutos ou para apenas um ou mais de um, em conjunto ou separadamente, podendo, ainda, serem apresentados projetos que incorporem novas propostas além daquelas estabelecidas no edital ou em seus anexos. Os interessados poderão solicitar, no prazo de 20 dias contados da publicação do edital, a realização de reuniões com agentes públicos municipais para melhor compreender o objeto da Consulta Pública, por meio do e-mail consulta.baixiosdeviadutos@pbh.gov.br.

Após o encerramento do período de consulta pública, a Secretaria Municipal de Política Urbana divulgará, no site da Prefeitura, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas, salvo as informações pessoais dos proponentes e meios de contato. Além disso, será divulgado, ao final do presente procedimento, relatório contendo o resumo de todas as propostas apresentadas e as respectivas análises de sua viabilidade.