Em cerimônia virtual, o Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte empossou os novos conselheiros e conselheiras para a composição da Mesa Diretora. Na ocasião, tomaram posse o presidente e a vice-presidenta eleitos,  Lúcio Luiz Tolentino e Homeogenilda Lopes Sales. A troca de gestão se dá a cada 2 anos e é marcada pela alternância na presidência entre sociedade civil e governo a cada ano. 

Criado pela Lei Municipal 7.099/96, o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância  de deliberação da política pública. Entre as suas principais atribuições estão a de normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão e as provisões dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS/BH). 

No último ano, a gestão do CMAS/BH foi conduzida por Carlos Eduardo Firmino, representante da sociedade civil e presidente do Conselho, e Isabela Vasconcelos, vice-presidente e representante do governo. 

Ao se despedir da função que desempenhou no último ano, Carlos Firmino destacou a importância do controle social para construir as melhores condições de execução da política pública. “No caso dos conselhos de assistência social, há um importante papel em relação ao acompanhamento e à fiscalização do que é executado no SUAS/BH. Há um dito reiterado por algumas pessoas que atuam no SUAS que sinaliza: controle social forte produz gestão e política forte”, ressalta. 

Tendo em vista a pandemia de Covid-19, Lúcio Luiz Tolentino, presidente empossado para a próxima gestão, salientou que o cenário para a gestão que se inicia é ainda mais desafiador. “Mesmo considerando o contexto atual em que vivemos no Brasil, a expectativa para a próxima gestão é de avançar na garantia e defesa dos direitos socioassistenciais no município, fortalecer e ampliar a participação social, além de cumprirmos com qualidade a agenda traçada e contribuir com a qualificação da Política Pública de Assistência Social e do SUAS/BH”. 

Os representantes governamentais são indicados pelo poder executivo municipal e os membros da sociedade civil são eleitos em fóruns próprios. 

Usuária do SUAS, Heomenegilda Lopes Sales, celebra a oportunidade de representar a sociedade civil como vice-presidenta da próxima gestão do CMAS. “Acho importante que nós, na condição de usuários do SUAS, possamos ocupar esse espaço, no qual são tomadas decisões que nos afetam diretamente. Espero poder contribuir, de alguma forma, nessa luta para manter os nossos direitos, de usuários e usuárias da assistência social”, afirma. 

O CMAS também atua na regulamentação, organização e no funcionamento dos Conselhos Regionais de Assistência Social (CORAS) e Conselhos Locais de Assistência Social (CLAS) no município de Belo Horizonte, instâncias descentralizadas na cidade para ampliar o controle e a participação social.