Pular para o conteúdo principal

Informativo sobre o Coronavírus em Belo Horizonte
Foto: Arte PBH

Conselho Municipal aprova modelo que agiliza o licenciamento ambiental em BH

26/11/2020 | 19:31 | atualizado em 26/11/2020 | 19:31

Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) aprovaram, por unanimidade, nessa quarta-feira, dia 25, Deliberação Normativa que traz um novo modelo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto em Belo Horizonte. Na prática, significa um mecanismo simplificado e desburocratizado, capaz de reduzir o prazo médio para a liberação de um empreendimento dos atuais seis meses para 30 dias.

 

A Deliberação aprovada segue critérios usados pelo Estado e poderá ser adotada em boa parte dos empreendimentos que hoje seguem os trâmites do licenciamento ambiental tradicional. Dentre as inovações, a desburocratização do processo de licenciamento ambiental, por meio da emissão de diretrizes ambientais e pareceres ambientais para atividades mais simples, permitindo assim maior celeridade na aprovação de empreendimentos.

 

A estimativa é uma redução de 60% do passivo de licenciamento ambiental do município com a migração para o novo mecanismo. As normas trazidas pela deliberação devem entrar em vigor em no máximo 180 dias, período para a adaptação do sistema ao  ambiente digital – facilitando o acesso aos usuários e agilizando a tramitação do processo.

 

“As diretrizes ambientais e os pareceres ambientais vão ser muito mais rapidamente discutidos, pela facilidade do ambiente virtual. Será um licenciamento simplificado, sem burocracia, que pode ser auto-declaratório. Mas o fato de ser virtual não significa que haverá uma liberação total de tudo. O controle será ainda mais eficaz e a fiscalização continua. Se as pessoas não cumprirem o que acertaram, a guilhotina será imediata”, diz o secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck.

 

O secretário de Meio Ambiente lembra que a agilidade para a instalação de novos empreendimentos trará ainda um impacto positivo para a economia da cidade.