Os novos conselheiros municipais de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS/BH) foram empossados nessa segunda-feira (11) para a composição da gestão 2023/2025. Tomaram posse 80 conselheiros, sendo 40 membros titulares e os suplentes representantes do poder executivo municipal e 40 membros titulares e os suplentes da sociedade civil. A troca de gestão se dá a cada dois anos, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), intercalando na presidência representações da sociedade civil e do governo. A cerimônia de posse aconteceu na sede da Prefeitura de Belo Horizonte.

Para composição do Conselho, os representantes governamentais indicados pelo Poder Executivo Municipal e os representantes da sociedade civil, sendo seis membros titulares das entidades e organizações de Assistência Social, vinculadas ao Sistema Único da Assistência Social - SUAS-BH, e os respectivos suplentes;  nove representantes de usuários do SUAS-BH, sendo um de cada Conselho Regional de Assistência Social (CORAS) e os suplentes; um representante de Organizações de Usuários do SUAS-BH e o respectivo suplente; quatro representantes de Organizações de Trabalhadores do SUAS-BH e os respectivos suplentes.

No último ano, a gestão do CMAS/BH foi presidida por Daniele Carmona, representante do Poder Executivo, e Márcia Mesquita, como vice-presidente, representante da sociedade civil. Durante a solenidade, a ex-presidente Daniele Carmona apresentou o relatório de gestão do período em exercício, destacando que foram dois anos de desafios e de conquistas no controle social. “Tenho orgulho de fazer parte dessa história, do controle social de Belo Horizonte. Muitas pessoas permanecerão, outras irão trilhar outros caminhos na participação democrática e cidadã de Belo Horizonte e outras chegam para somar forças, neste momento. Tudo isto demonstra o quanto o controle social é dinâmico”, finaliza.

A presidente eleita, representante dos usuários da sociedade civil, Jandira Cristina Silva, no ato de posse, trouxe o ineditismo de convidar representantes dos segmentos que compõem o SUAS-BH no CMAS-BH para que se apresentassem na solenidade e, em um ato simbólico concedesse a posse. A presidente destacou a importância de uma liderança unida e um trabalho articulado entre todos os segmentos representativos no Conselho. “Um líder tem que entender que ele representa um grupo. Se ele não trabalha para aquele coletivo não tem sentido ele estar aqui. Se eu não ouvir cada um de vocês, não faz sentido eu estar aqui. Cada um de vocês é importante para a política de assistência social”, enfatizou.

O secretário municipal adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, José Crus, ressaltou o papel dos conselheiros para o desenvolvimento da política pública de assistência social, com destaque para o trabalho desenvolvido em um período desafiador nos últimos anos.

“O trabalho desenvolvido pelos conselheiros e conselheiras é fundamental. A prestação de contas, aqui apresentado tem um significado para além de números, são ações que geram impactos na vida das pessoas, em especial àquelas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal e que vivenciam violações de direitos na nossa cidade. Nestes últimos anos discutimos todas as pautas apresentadas no relatório de gestão e o posicionamento do Conselho foi primordial para vencermos o contexto desafiador imposto para a política pública de assistência social. Conseguimos garantir e efetivar direitos com a construção conjunta entre governo e sociedade civil. Gratidão a todas as pessoas que se dedicaram ao exercício do controle social na assistência social ao longo desses dois anos, agradece e reconhece o trabalho desenvolvido”.

A lista de novos conselheiros foi publicada no Diário Oficial do Município.

Fortalecimento do Controle Social do SUAS/BH

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/BH) é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Assistência Social, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. No exercício de suas atribuições, estão a de normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS/BH).

O CMAS também atua na regulamentação, organização e no funcionamento dos Conselhos Regionais de Assistência Social (CORAS) e Conselhos Locais de Assistência Social (CLAS) no município de Belo Horizonte, instâncias descentralizadas na cidade para ampliar o controle e a participação social.