A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que, em razão de problemas técnicos ocorridos em seu ambiente de cadastro foram efetuados lançamentos da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) para aproximadamente 468 (quatrocentos) contribuintes qualificados como Microempreendedor Individual (MEI).
 

Identificado o erro, a PBH imediatamente cancelou os lançamentos. 
 

Os contribuintes afetados não deverão realizar o pagamento das guias enviadas pelos Correios. 
 

Para consulta da relação de MEIs afetados pelo problema, faça o download do arquivo. 
 

Para se certificar do acerto efetuado, o contribuinte poderá acessar sua Certidão Negativa de Débitos.