A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, notificou aproximadamente 43 mil contribuintes que devem pagar, até o dia 18 de dezembro, a Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais relativa ao exercício de 2018. Conforme o edital publicado no Diário Oficial do Município do dia 15 de novembro, os valores da taxa são diferenciados de acordo com o cemitério: R$ 145,75 (Cemitério do Bonfim); R$ 103,24 (Cemitério da Paz); R$ 78,95 (Cemitério da Saudade); e R$ 60,72 (Cemitério da Consolação).

A Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais é a cobrança pelos serviços públicos de conservação, limpeza e manutenção de cemitérios públicos, que deve ser paga pela pessoa física ou jurídica detentora do título de perpetuidade de jazigo.

O diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Subsecretaria da Receita Municipal, Ervio de Almeida, informa que o tributo deve ser pago em parcela única e que o prazo para reclamações vai até o dia 15/12. “Foram efetuados quase 43 mil lançamentos para o pagamento da taxa, totalizando R$ 4,6 milhões. O pagamento do tributo após o prazo de vencimento implicará na incidência de juros e multa previstos na legislação municipal. Os contribuintes têm o prazo até o dia 15/12 para apresentar reclamação contra o lançamento”, afirmou.

As guias para o pagamento da taxa foram enviadas pelos Correios. No entanto, o diretor da Secretaria de Fazenda acrescenta que o contribuinte que não receber a guia até o dia 18 de dezembro pode emitir o documento neste link. 

Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais