A Secretaria Municipal de Cultura realiza nesta quinta-feira, dia 12, mais uma edição da Caravana da Cultura. O Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, 1321, Centro) foi o espaço escolhido para que artistas e produtores culturais conheçam em detalhes o Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2020 (modalidade Incentivo Fiscal) e esclareçam suas dúvidas com a equipe da Secretaria Municipal de Cultura. O encontro acontece das 19h às 22h, com acesso livre pelo público.

A Caravana tem o objetivo de apresentar aos empreendedores o conteúdo do Edital da LMIC 2020, destacando os principais pontos e as novidades da publicação. Durante o encontro, a equipe da Secretaria Municipal de Cultura também apresentará os formulários de inscrição de projetos e orientará sobre o preenchimento dos mesmos.

O Edital 2020 da LMIC

O Edital 2020 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC, na modalidade Incentivo Fiscal, foi lançado no último dia 3 de março. A edição terá cerca de R$ 13,6 milhões destinados aos projetos – um aumento de 7% em relação ao último Edital –, que podem ser das áreas de Artes Visuais e Design, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura e Leitura, Música, Patrimônio Cultural, Teatro e de caráter multissetorial. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 6 de abril, neste site.

Na modalidade Incentivo Fiscal, os projetos aprovados podem ser incentivados por meio de doação ou patrocínio direto ao empreendedor, mediante renúncia fiscal do município. O objetivo é selecionar projetos culturais que valorizem a expressão artística e cultural nas mais diversas regiões da cidade, buscando favorecer o desenvolvimento de todas as regionais do município de maneira equilibrada e igualitária, bem como seu público e seus artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, além do intercâmbio entre estes.

Os projetos inscritos devem prever obrigatoriamente ações ou medidas de acessibilidade, tanto para os profissionais envolvidos na execução, quanto para o público atendido. Devem ainda prever medidas de democratização do acesso à cultura por meio de ações nas quais seja promovida a universalização do acesso aos bens e serviços gerados pelo projeto. Outra medida obrigatória é a proposta de uma contrapartida sociocultural, entendida como uma ação a ser desenvolvida pelo projeto em virtude do apoio financeiro recebido, como forma de retorno social à população.
 
Após o encerramento das inscrições, a seleção dos projetos será feita pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal e levará em consideração critérios como a descentralização das ações, acessibilidade, democratização do acesso, a capacidade de articulação e mobilização, entre outros. O edital inclui ainda como critério de seleção a consistência do projeto, seu impacto cultural e efeito multiplicador, como forma de valorizar o protagonismo de minorias sociais e estimular a desconcentração dos recursos e a descentralização das atividades.

 
Histórico de mudanças no fomento

No biênio 2018-2019, em caráter inédito, os editais da modalidade Incentivo Fiscal e Fundo foram separados. Com essa nova diretriz, o processo de inscrições pôde ser simplificado, as regras e os demais procedimentos de participação se tornaram mais claros, resultado de um intenso trabalho de aperfeiçoamento destes mecanismos. Também foi realizada uma maior mobilização por meio das Caravanas da Cultura, percorrendo centros culturais em todas as regionais da cidade para apresentação dos editais e treinamento dos empreendedores.
 
O impacto das ações se refletiu no resultado do último edital, que contou com o montante de R$ 12,7 milhões. Todas as regionais foram contempladas com um mínimo de 3% dos recursos, descentralizando os investimentos. Ao todo, 144 projetos foram aprovados, sendo que 50% dos empreendedores aprovaram pela primeira vez, e 52% dos projetos eram inéditos. Entre os proponentes aprovados, 46,83% são mulheres e 45,84% são negros, pardos e indígenas. A estimativa é que os projetos aprovados no biênio 2018-2019 tenham gerado mais de 3,5 mil postos de trabalho e contemplaram 1,5 milhão de cidadãos.