A partir de agora, o contribuinte que precisa cancelar ou mesmo esclarecer dúvidas sobre títulos municipais que foram protestados extrajudicialmente, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas de trânsito e outros, poderá ser atendido em um espaço exclusivo no BH Resolve. A criação desse novo serviço é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção MG, com o intuito de facilitar ao cidadão regularizar sua situação fiscal com o município.

No local, será possível consultar gratuitamente se existem registros de protestos em qualquer CPF ou CNPJ inscritos no país. De acordo com o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Yuri Souto, muitos contribuintes ficam confusos quando recebem um Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal (DRAM) referente a um débito municipal protestado e não sabem a quem recorrer para buscar mais informações.

“Isso faz com que a maioria se desloque desnecessariamente ao respectivo órgão público emissor do documento, ocasionando o aumento do número de atendimentos presenciais. O novo atendimento agiliza a elucidação de dúvidas referentes ao protesto de títulos municipais (Certidões de Dívida Ativa – CDA)”, afirma Yuri Souto.

O diretor destaca que a implantação do serviço traz diversos benefícios, como menor tempo de espera e atendimento especializado. “O cidadão vai contar com informações mais precisas; emissão atualizada do DRAM para regularização dos débitos municipais e de boletos para pagamento de custas e emolumentos cartoriais; facilidade e rapidez para ‘limpar’ o nome; e o respeito ao contribuinte, com transparência e prestação de serviços de qualidade”, esclarece.

Além desse atendimento especializado, a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza diversos meios para emissão de guias e regularização de pendências tributárias e fiscais, a exemplo do atendimento presencial no BH RESOLVE e na internet, por meio do Portal, do Aplicativo móvel (APP PBH), e, também, dos endereços eletrônicos IPTU Online e Dívida Ativa Online. “Uma vez que a Prefeitura não está mais enviando aos contribuintes os documentos de arrecadação para pagamento do IPTU/2019 e de outros débitos municipais, queremos auxiliar os cidadãos e empresas a regularizar seus débitos, dando continuidade aos constantes esforços para alcançar o equilíbrio nas contas públicas e garantir a justiça fiscal”, garante Yuri Souto.

Para o presidente do Instituto de Protesto-MG, Leandro Santos Patrício, a parceria com a Prefeitura também significará economia para o cidadão. “Com esse espaço a pessoa não precisará mais se deslocar até um cartório para regularizar sua situação com a Prefeitura da capital. Será uma economia de tempo de deslocamento, já que o cidadão poderá resolver tudo o que precisa no BH Resolve, ou seja, o que envolve a Prefeitura e os cartórios de protesto”, explica.

Leandro Patrício comenta ainda que a pesquisa gratuita de CPF/CNPJ, para saber se existe algum protesto, poderá ser feita no balcão ou no totem de autoatendimento, disponibilizado exclusivamente para esse fim. “A consulta que oferecemos, além de não ter custo, não exige nenhum cadastro. É simples, rápida e segura”, enfatiza.

Outras questões

O cidadão que precisa resolver outras questões relativas ao protesto extrajudicial, que não envolvam a Prefeitura, deve procurar o cartório de protesto mais próximo, ou acessar o site Cartórios de Protesto MG. 

“Quem também preferir, pode continuar utilizando os cartórios de protesto, para regularizar sua situação com a Prefeitura. Nada mudou nesse sentido. O ponto de atendimento criado no BH Resolve veio apenas para somar, para ser mais um local para o cidadão resolver suas pendências”, reforça o presidente do Instituto de Protesto-MG.

Atendimentos

O novo ponto de atendimento funciona no 3º andar do prédio do BH Resolve, com acesso pela rua dos Caetés, nº 342, no Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.