A calçada em boas condições colabora para a acessibilidade urbana e garante segurança aos pedestres. Para informar o munícipe quanto à forma adequada de construir o passeio em Belo Horizonte, a Prefeitura disponibiliza as informações, com as recomendações e o detalhamento técnico, neste link. O material reúne regras para rebaixamento de meio-fio, como e em quais situações devem ser feitos os degraus, formas de garantir a acessibilidade e instalação de mobiliário urbano como lixeiras e postes, além de outras informações.

De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003), cabe ao proprietário do imóvel construir, manter e conservar a calçada em bom estado. Os passeios devem ter obrigatoriamente uma faixa reservada ao trânsito de pedestres e, sempre que possível, uma faixa destinada a mobiliário urbano. Precisam ter superfície regular, contínua, firme e antiderrapante em qualquer condição climática, executados sem mudanças abruptas de nível ou inclinações que dificultem a circulação dos pedestres. Durante a construção das calçadas, é necessário utilizar réguas de madeira e linhas esticadas para auxiliar no controle dos níveis do piso.

Para simplificar a execução de obras dos passeios e atender a demanda dos usuários que transitam pela cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte alterou a padronização. Secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas explica que foram realizadas duas alterações em relação à acessibilidade e ao revestimento do piso. “O piso tátil direcional só será obrigatório em calçadas largas acima de 3,10m de largura. Em Belo Horizonte, são aceitos quatro tipos de pisos: o piso cimentado padrão Sudecap, a placa pré-moldada de concreto, o ladrilho hidráulico e o revestimento permeável (concreto permeável ou asfalto permeável). A área Central (área interna à avenida do Contorno), permanece com o padrão específico, sem alterações, mas fica suspenso o uso do piso tátil direcional”, explicou.

Em caso de dúvidas sobre como executar a obra do passeio, o cidadão poderá solicitar o serviço de orientação para construção ou reforma, conforme instruções disponíveis no Portal de Informações e Serviços da Prefeitura. É necessário realizar pesquisa com o título “Orientação para Construção ou Reforma de Passeio”. Neste serviço, o cidadão pode apresentar um projeto do passeio para aprovação da Prefeitura e/ou solicitar uma vistoria no local para orientação. Para consultar os padrões basta acessar este link.

A legislação municipal prevê os seguintes parâmetros para a construção adequada dos passeios:

- revestimento de material antiderrapante, resistente e capaz de garantir a formação de uma superfície contínua, sem ressalto ou depressão;
- é necessário considerar as diretrizes de acessibilidade, a exemplo de piso tátil e rampas;
- postes, lixeiras e demais mobiliários urbanos devem ocupar a faixa reservada para sua instalação, mantendo livre o trânsito de pedestres;
- obstáculos físicos são proibidos nos passeios.

As denúncias de as irregularidades podem ser feitas por meio da Central de Atendimento Telefônico da Prefeitura no telefone 156, no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro), ou pelo SAC WEB disponível no Portal de Serviços da PBH. 

Fiscalização

Diariamente são realizadas cerca de 60 ações de fiscalização para verificar se os passeios da cidade estão de acordo com a norma. São observados a conservação, declividade, acessibilidade e degraus, entre outros.

Paralelamente a esse trabalho de fiscalização, a Prefeitura possui o projeto Fiscaliza BH. Equipes percorrem vias das nove regiões diariamente para combater a poluição visual, a sujeira e a obstrução do logradouro público. Dependendo do tipo de irregularidade do passeio, a notificação para correção tem prazo que varia de 30 a 60 dias. O descumprimento gera multa.