Com apoio da Prefeitura, Belo Horizonte tem o primeiro agricultor urbano apto a receber a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O documento reconhece agricultores e agricultoras familiares como aptos a participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), podendo acessar algumas vantagens, como a obtenção do crédito rural.
 

Em grandes centros urbanos, como é o caso de Belo Horizonte, os agricultores encontram dois desafios para se habilitarem a receber a Declaração. Primeiro, o tamanho da área produtiva, considerando o adensamento da cidade, e, em segundo, a necessidade de ter a agricultura como renda familiar principal, não complementar.
 

Depois de anos na busca para receber a DAP, Dionísio Dias Garcia e a esposa, Maria Raquel de Jesus, agricultores urbanos há mais de 20 anos da Horta Comunitária Vila Pinho, na região do Barreiro, comemora o que considera uma conquista. “Com a ferramenta na mão fica mais fácil trabalhar. Temos que aproveitar o máximo possível. Agradeço a todos que se empenharam em ajudar para que a conquista desta declaração fosse possível,” celebra.
 

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania explica a importância deste avanço. "Investimos muito na agricultura urbana nos últimos anos. Do apoio técnico à oferta de insumos, avançamos no sentido de uma produção saudável de alimentos, mas também na capacitação dos agricultores e no uso cada vez mais qualificado dos espaços de cultivo. A Declaração é um primeiro passo, mas um passo importante que certamente abre portas para outros agricultores e agricultoras no município.
 

A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues, explica as ações de apoio aos agricultores oferecidas pela Prefeitura. “Nos últimos anos, investimos muito na orientação técnica e no apoio a organizações das unidades produtivas para responder aos critérios para emissão da DAP. Foi um grande desafio, mas também uma grande conquista. Além de produzir para melhoria da alimentação da família e para a comercialização em feiras, abre mais uma possibilidade, que é a venda da produção por meio de compras públicas e outras modalidades de aquisição de alimentos pelo poder público, melhorando a renda e a garantia de alimentos saudáveis para os consumidores”, conta.
 

Além do acesso a créditos rurais, com a DAP os agricultores podem entrar em chamamentos públicos para vender para municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a compra institucional direta, com recurso municipal.

Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

Para conseguir a DAP, o agricultor familiar deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, levando documentos como o CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo). No caso de Minas Gerais, a Emater é um dessas entidades.