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Posto de Combustível com fregueses e frentistas, durante o dia.
Foto: Adão de Souza/PBH

BH tem leis para Licenciamento de Postos de Combustíveis

08/02/2018 | 16:24 | atualizado em 19/02/2018 | 10:06
Com quase dois milhões de automóveis na capital, abastecer o veículo faz parte da rotina de muitos belo-horizontinos. O que muitos não sabem é que os postos de combustíveis possuem elevado potencial de poluição do solo em função da manipulação de combustíveis, que são substâncias tóxicas. Para evitar os impactos dessas atividades, Belo Horizonte segue regras de Licenciamento Ambiental específicas para este tipo de estabelecimento.

 

“A regulamentação da atividade via licenciamento ambiental é um ganho relevante na medida em que as exigências técnicas reduzem significativamente a possibilidade da ocorrência de danos e impactos para BH”, disse Mário Werneck, secretário municipal de Meio Ambiente. 

 

Atualmente, Belo Horizonte tem 202 postos de combustíveis com Licença de Operação e outros 80 estabelecimentos em processo de análise ou renovação de concessão. A Deliberação Normativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) nº 61, de 20/02/2008 determina que todos os postos de abastecimento sejam licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para obter a licença é necessário instalar equipamentos específicos, destinar de forma ambientalmente adequada os resíduos com combustíveis e/ou óleo, e, ainda, ter um controle operacional que permita minimizar ou mesmo evitar a poluição do solo por derivados de petróleo.  

 

Cada estabelecimento possui um certificado que informa quais atividades estão licenciadas e o prazo de validade. O documento deve ser mantido no empreendimento e pode ser solicitado por qualquer pessoa. Em Belo Horizonte todos os postos são obrigados a utilizar os tanques de combustível que oferecem a maior segurança contra vazamentos. Os reservatórios contam também com alarme que é acionado eletronicamente no caso da ocorrência de vazamento. “Desta forma, o proprietário pode tomar as medidas de contenção a tempo de evitar um problema de grandes proporções que possa, inclusive, afetar a segurança de moradores vizinhos”, explicou o técnico da Gerência de Licenciamento de Comércio e Prestação de Serviços, Cyrano Guimarães, técnico da Gerência de Licenciamento de Comércio e Prestação de Serviços.


Ao término das atividades, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente verifica a existência de poluição no solo, que pode ocorrer em razão de vazamentos de combustíveis a partir de tanques, linhas, bombas; ou derramamentos de combustíveis durante o enchimento dos tanques e abastecimento de veículos. Também pode ocorrer vazamento/derramamento a partir de armazenamento inadequado de resíduos contaminados com óleo lubrificante; e até mesmo, lançamento indevido de efluentes oleosos nas redes pluviais e de esgoto. 


De acordo com o secretário Mario Werneck, esse procedimento é obrigatório para evitar que, ao ser utilizado para outra finalidade, haja contato inadvertido das pessoas com tais substancias tóxicas. “O o licenciamento ambiental da atividade de posto de gasolina respeita uma série de procedimentos e critérios que primam pela preservação e manutenção do meio ambiente em que estão inseridos”, concluiu.

 

 

08/02/2018. Postos de gasolina. Fotos: Adão de Souza/PBH

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