“A regulamentação da atividade via licenciamento ambiental é um ganho relevante na medida em que as exigências técnicas reduzem significativamente a possibilidade da ocorrência de danos e impactos para BH”, disse Mário Werneck, secretário municipal de Meio Ambiente. 

Atualmente, Belo Horizonte tem 202 postos de combustíveis com Licença de Operação e outros 80 estabelecimentos em processo de análise ou renovação de concessão. A Deliberação Normativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) nº 61, de 20/02/2008 determina que todos os postos de abastecimento sejam licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para obter a licença é necessário instalar equipamentos específicos, destinar de forma ambientalmente adequada os resíduos com combustíveis e/ou óleo, e, ainda, ter um controle operacional que permita minimizar ou mesmo evitar a poluição do solo por derivados de petróleo.  

Cada estabelecimento possui um certificado que informa quais atividades estão licenciadas e o prazo de validade. O documento deve ser mantido no empreendimento e pode ser solicitado por qualquer pessoa. Em Belo Horizonte todos os postos são obrigados a utilizar os tanques de combustível que oferecem a maior segurança contra vazamentos. Os reservatórios contam também com alarme que é acionado eletronicamente no caso da ocorrência de vazamento. “Desta forma, o proprietário pode tomar as medidas de contenção a tempo de evitar um problema de grandes proporções que possa, inclusive, afetar a segurança de moradores vizinhos”, explicou o técnico da Gerência de Licenciamento de Comércio e Prestação de Serviços, Cyrano Guimarães, técnico da Gerência de Licenciamento de Comércio e Prestação de Serviços.

Ao término das atividades, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente verifica a existência de poluição no solo, que pode ocorrer em razão de vazamentos de combustíveis a partir de tanques, linhas, bombas; ou derramamentos de combustíveis durante o enchimento dos tanques e abastecimento de veículos. Também pode ocorrer vazamento/derramamento a partir de armazenamento inadequado de resíduos contaminados com óleo lubrificante; e até mesmo, lançamento indevido de efluentes oleosos nas redes pluviais e de esgoto. 

De acordo com o secretário Mario Werneck, esse procedimento é obrigatório para evitar que, ao ser utilizado para outra finalidade, haja contato inadvertido das pessoas com tais substancias tóxicas. “O o licenciamento ambiental da atividade de posto de gasolina respeita uma série de procedimentos e critérios que primam pela preservação e manutenção do meio ambiente em que estão inseridos”, concluiu.