A Prefeitura de Belo Horizonte e o Comitê de Apoio Interinstitucional de Fortalecimento da Agroecologia na Região Metropolitana celebram um novo plano de ação comum em 2023 para que agricultores urbanos e familiares consigam emitir o selo da qualidade orgânica e agroecológica de seus produtos.  A previsão é que as primeiras certificações, por meio do Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana, sejam protocoladas no Ministério da Agricultura e Pecuária no mês que vem.

A iniciativa, apoiada pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, tem por objetivo dar apoio técnico e incentivar a produção orgânica e agroecológica na Região Metropolitana, Colar e entorno de Belo Horizonte com reconhecimento de qualidade dos alimentos quanto à sua origem e ao processo produtivo, além de fortalecer a agricultura familiar e urbana e a construção social de mercados.

Para ser considerado orgânico o produto não pode ter, em seu processo de produção, a utilização de produtos químicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente (agrotóxicos e adubos solúveis) e de plantas transgênicas na produção. A certificação desse tipo de produto pode ser feita por auditoria privada ou pública e também pelo Sistemas Participativos de Garantia (SPG) que, por meio do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC), tem a função de avaliar, verificar e atestar que produtos atendem as exigências do regulamento da produção orgânica. Além disso, o SPG promove trocas de saberes e práticas entre os próprios agricultores, que se reúnem nas visitas das experiências agroecológicas no âmbito dos núcleos de produção na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os núcleos são divididos por territórios e cada núcleo tem suas unidades produtivas para avaliar a conformidade da produção orgânica e agroecológica.

A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues, explica que o incentivo à produção de alimentos com o selo de produto orgânico fortalece as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura. “Nosso objetivo, no que se refere ao fomento da agricultura urbana e agricultura familiar e, junto a outras iniciativas, é contribuir para ampliação de produtos no mercado, gerando valor agregado à produção e garantindo segurança alimentar e uma alimentação mais saudável para a população e autonomia das agricultoras e agricultores”, diz.

Agricultora e presidenta da Associação Horizontes Agroecológicos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Maria Agostinha do Carmo Fernandes reforça a importância da certificação como reconhecimento do trabalho. “Enfrentamos algumas dificuldades como o período de pandemia e hoje estamos retomando uma construção importante para as agricultoras e agricultores que têm amor pela terra e permanecem na conservação do solo, cultivando plantações orgânicas. O selo garante para o consumidor a origem e a qualidade dos nossos produtos e amplia as nossas oportunidades de comercialização.”

O Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana, apoiado pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, tem como representante legal a Associação Horizontes Agroecológicas que se organiza através de uma rede de cooperação entre produtores e colaboradores e com o apoio de diversas instituições para o fortalecimento da agroecologia na RMBH. A meta é chegar a 50 municípios neste processo, além de mais de 150 agricultores.

Assinam o Protocolo de Intenções a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), o ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e a Fundação João Pinheiro. O comitê também é composto por dois representantes da sociedade civil, indicados respectivamente pela Rede Urbana de Agroecologia - R.U.A. Metropolitana, e pela Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana - AMAU. Além disso, o Protocolo de Intenções prevê a adesão de municípios, instituições, universidades e organizações da sociedade civil da RMBH. Estão em processo de habilitação alguns municípios da RMBH, como Contagem e também a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).

Fortalecimento da agricultura urbana e familiar

A política de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte é considerada mundialmente como modelo municipal de sucesso contínuo no combate à insegurança alimentar. Entre as ações, destaca a incorporação da produção de alimentos em bases agroecológicas no planejamento urbano e nas políticas públicas como uma possibilidade de desenvolvimento local e regional.