Belo Horizonte é capital com a melhor nota no Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) 2021 do país, aponta estudo do Governo Federal.

A cidade ainda obteve o 2º lugar geral, com a nota de 581,8, dentre as 61 cidades avaliadas. A nota total final de Belo Horizonte encontra-se acima das médias nacional (473,1) e do Sudeste (488,8). 

O ICM avaliou mais de 450 quesitos e é o mais completo retrato já feito até hoje da burocracia brasileira em nível local. Os resultados do índice 2021 foram divulgados nesta quinta-feira, 24/3. Esta primeira edição do índice, com a coleta de dados de 2021, foi composta por cidades com mais de 500 mil habitantes, totalizando 61 municípios. Foram identificadas, pelo Ministério da Economia, 11.648 situações que se caracterizam como entraves (normas, ferramentas, ações administrativas) para o desenvolvimento do ambiente de negócios. Belo Horizonte é o município com o menor número de potenciais situações.

Belo Horizonte foi a cidade com menor número de situações que potencialmente distorcem a concorrência no âmbito municipal brasileiro, com total de 154, sendo que o último colocado nesse quesito apresentou 241 situações. As principais situações avaliadas foram: estabelecer muitas licenças e pré-requisitos para o funcionamento de atividades econômicas, altos custos de entrada ou saída do mercado, barreiras geográficas, limitar a capacidade da prestação de bens ou serviços e fixar padrões de qualidade que beneficiem apenas alguns fornecedores.

Outro destaque para a capital mineira, citado pelo Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, foi o Espaço do Empreendedor no site da PBH. “Ficamos bem impressionados com o site de Belo Horizonte”, disse Geanluca. Voltado para quem quer abrir, regularizar, manter ou expandir seus negócios na capital, este espaço reúne todas as informações e serviços de forma simples e clara.

BH sai na frente no licenciamento para obras

No quesito Construindo no município, que avalia os procedimentos necessários para licenciamento de obras e reformas dos municípios, tendo por base a estrutura legislativa no tocante às construções, manutenções e reformas de empreendimentos, BH está em 3o lugar entre as cidades avaliadas (61,1 pontos), mais de 20 pontos acima da média nacional (38,5) e do sudeste (40,5).

Simplificação que atrai empreendedores

Já na avaliação sobre Empreendendo no município, a capital mineira alcançou o 5º lugar, empatados com Brasília (74,3 pontos) e mais de 20 pontos acima da média nacional (52,2 pontos) e da média do sudeste (51,5).

Esse quesito avalia o ambiente regulatório municipal no constante à abertura de empreendimentos e o tratamento econômico que se é dado a esses estabelecimentos após a abertura. Iniciativas como integração à REDESIM, a racionalização da burocracia e transparência são analisadas.

Liberdade Econômica

No quesito Liberdade Econômica BH alcançou 44,9 pontos (mais de 10 pontos acima das médias nacional e do Sudeste), ficando em 5º lugar.

Média nacional: 32,8
Média do Sudeste: 33,5

Essa avaliação analisa, dentre outras coisas, a adesão dos municípios aos princípios trazidos pela Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019). Também analisa a classificação de risco, isonomia, inovação, presunção de boa fé, consolidação regulatória e restrições, são alguns dos pontos avaliados neste capítulo.

Contratando com o Serviço Público

Quando o assunto é contratação com o serviço público, a capital ficou em 2o lugar, empatado com Porto Alegre (70,2), Média nacional (55,6) e média sudeste (60,3).

Esse indicador avalia a qualidade das regulações municipais sobre os procedimentos necessários para realizar concorrências públicas, bem como a capacidade do município de garantir a ampla concorrência entre todos os agentes interessados em participar da licitação.

Ambiente de negócios: ações realizadas nos últimos

Belo Horizonte tem avançado muito nas ações voltadas para quem deseja empreender na cidade, melhorando os processos, a tecnologia, retirando exigências e diminuindo prazos e custos para quem gera emprego e renda na cidade. Tudo isto facilita o diálogo do empreendedor com a Prefeitura.

Recentemente a capital mineira foi evidenciada com excelentes resultados nos estudos do Doing Business Subnacional 2021 (Governo Federal/Banco Mundial) como 1º colocada em prazo de abertura de empresas e 2ª capital melhor colocada, além do Índice Cidades Empreendedoras 2022 (Enap/Endeavor), no qual Belo Horizonte está entre as cinco melhores cidades para se empreender.

ICM 2021

O ICM 2021 é uma iniciativa do Ministério da Economia que visa melhorar o ambiente de negócios nos municípios brasileiros através da disseminação de boas práticas, da promoção da concorrência entre os atores privados no município, da redução da burocracia e dos custos para se fazer negócios. Além de incentivo à melhoria institucional, o ICM serve como uma importante ferramenta para atração de investimentos estrangeiros nas cidades brasileiras. O ICM está sob responsabilidade da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Governo Federal.

Dentre os pressupostos do ICM, mais importante que comparar resultados é proporcionar uma ferramenta de diagnóstico e identificação de boas práticas aos municípios brasileiros. Os quesitos foram divididos por nove capítulos: Empreendendo no Município, infraestrutura e Uso do Solo, Construindo no Município, Liberdade Econômica, Concorrência em Serviços Públicos, Segurança Jurídica, Contratando com o Poder Público eTributação.

Notas de Belo Horizonte comparadas à média nacional

Indicador – Empreendendo no Município: avalia o ambiente regulatório municipal no tocante à abertura de empreendimentos e o tratamento econômico que é conferido a esses estabelecimentos após o início de suas atividades.

Nota BH: 74,3
Média nacional: 52,2

Indicador – Infraestrutura e Uso do Solo: avalia o uso eficiente do solo, bem como a infraestrutura e a logística dos municípios.

Nota BH: 53,0
Média nacional: 51,7

Indicador – Construindo no Município: avalia os procedimentos necessários para licenciamento de obras e reformas.

Nota BH: 61,1
Média nacional: 38,5

Indicador – Qualidade da Regulação Urbanística: avalia o acesso e a transparência dos procedimentos necessários ao licenciamento urbanístico. 

Nota BH: 45,9
Média nacional: 38,5

Indicador – Liberdade Econômica: avalia, dentre outros pontos, a adesão e, principalmente, a implementação dos municípios aos princípios trazidos pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

Nota BH: 44,9
Média nacional: 32,8

Indicador – Concorrência em Serviços Públicos: avalia a qualidade do ambiente concorrencial nos serviços públicos realizados dentro dos municípios.

Nota BH: 78,9
Média nacional: 66,0

Indicador – Segurança Jurídica: avalia a previsibilidade e a equidade do poder fiscalizatório dos municípios visando garantir um tratamento justo e isonômico entre os agentes.

Nota BH: 42,6
Média nacional: 35,3

Indicador – Contratando com o Poder Público: avalia a qualidade das regulações municipais sobre os procedimentos necessários para a realização de concorrências públicas.

Nota BH: 70,2
Média nacional: 55,6

Indicador – Tributação: avalia a carga tributária dos municípios visando garantir a isonomia entre os diferentes agentes, e evitar o excesso de benefícios tributários que podem privilegiar determinados setores da economia em detrimento dos demais.

Nota BH: 52,7
Média nacional: 56,9

O relatório está disponível neste link. O detalhamento das avaliações por item será disponibilizado ainda na próxima semana.