O programa Melhoria do Ambiente de Negócios, da Prefeitura de Belo Horizonte, desenvolvido para melhorar a interação do empreendedor com a gestão municipal por meio da simplificação e da transformação digital, despertou o interesse de gestores da Prefeitura de Foz do Iguaçu (PR), que vieram à capital mineira na última quinta-feira, dia 31, conhecer de perto essa iniciativa.

Por meio de uma visita técnica conduzida pelo Sebrae - MG, a Prefeitura de Belo Horizonte pode apresentar o modelo de gestão adotado para desburocratizar os processos de vistoria e fiscalização de atividades econômicas e os bons resultados obtidos até o momento com essa política. Para se ter uma ideia, em relação aos empreendimentos de baixo risco, só 55,2% dos pedidos de alvará eram liberados no ano da solicitação. Com as mudanças, a expectativa da administração municipal é que 100% dos processos sejam liberados, zerando as filas de espera ano a ano.

Juliana Nogueira, da Diretoria de Projetos Corporativos de Belo Horizonte da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, explicou que as medidas adotadas pela administração da capital mineira estão contribuindo com a modernização dos processos de arrecadação tributária, do licenciamento ambiental e sanitário, da automação dos processos internos e dos serviços relacionados à legislação urbanística, bem como o aumento da eficiência operacional das ações de prevenção, controle de doenças e redução do risco sanitário.

“Estamos atuando para que o empreendedor obtenha, em um único balcão de atendimento, todas as respostas e orientações para as  emandas relacionadas à formalização, funcionamento, manutenção e expansão de seu negócio na capital, por meio de uma plataforma digital única e integrada”, explicou.

O subsecretário de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, José Mauro Gomes, juntamente com a diretora de Planejamento da pasta, Raquel Guimarães, também participou da agenda. “A troca de experiências é importante para que esse modelo se consolide como uma forma de racionalização dos serviços vinculados à fiscalização”, ressaltou o subsecretário. 

Fiscalização integrada

Durante a visita, a secretária de Administração de Foz do Iguaçu, Salete Horst, e outros 9 técnicos da cidade puderam conhecer as ações implementadas em Belo Horizonte relacionadas ao destravamento do ambiente de negócios, a eliminação de exigências desproporcionais e a redução de prazos de emissão de alvarás e licenciamento. Também entenderam melhor sobre a estruturação do fluxo integrado de orientação e a viabilização de abertura e funcionamento de empresas.

“A fiscalização integrada é uma parte de todo um processo que a Prefeitura de Foz do Iguaçu vem fazendo no sentido de desburocratizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Estamos há um ano e meio nesse trabalho de revisão de legislação, eliminando processos físicos para transformar todos eles em digital, e, também, para rever o formato da fiscalização. Nesse momento, em que vamos colocar essa unificação em prática, resolvemos, pela segunda vez, fazer a visita a Belo Horizonte para conhecer os modelos adotados  e  perceber o trabalho integrado que é possível ser feito, inclusive em áreas como a vigilância sanitária. Assim, conseguiremos otimizar o tempo dos fiscais e concentrar equipes nas atividades de maior risco. Belo Horizonte tem um  trabalho maravilhoso e, por isso, saímos lá do sul do Brasil para conhecê-lo”, disse Salete Horst.

Resultados

Criado em 2017, o programa Melhoria de Ambiente de Negócios foi criado para que o poder público municipal planejasse suas ações de acordo com a ótica do empreendedor, revendo legislação, sistemas e processos internos.

Em 2018, o Município apresentou os primeiros resultados efetivos nesse trabalho de desburocratização de demandas. Nessa ação, realizada de maneira conjunta e intersetorial, cerca de 200 serviços oferecidos aos cidadãos foram simplificados, com a eliminação de exigências desproporcionais, como firma reconhecida, autenticações e cópias de documentos, inclusive dos disponíveis na base de dados da Prefeitura. 

Outros avanços também foram alcançados com a simplificação para obtenção do licenciamento ambiental que, atualmente, pode ser solicitado de maneira automática, pela internet. Nesse processo, os empreendimentos considerados de baixa repercussão ambiental/modalidade cadastro – pequenas empresas de confecção de roupas, cultivo de certas frutas e de floriculturas (para os casos em que a área utilizada é superior a 3.600m² e inferior ou igual a 6.000m² ) podem obter o documento mais rapidamente, já que não há mais a necessidade de análise de documentação ou vistoria prévia para receber a emissão automática da licença. 

Basta acessar a RedeSim, clicar no serviço “Licenciamento”, preencher as informações solicitadas, efetuar o pagamento da taxa e aguardar sua compensação. Nesses casos, a redução de prazo para emissão da licença passou de 180 dias para imediato. 

A redução significativa de prazo também impacta as atividades em que a emissão da licença demanda análise prévia de documentação (Relatório Ambiental Simplificado), passando de 180 dias para apenas 30 dias de espera. No total de pedidos, houve uma redução de cerca de 30% nos prazos para emissão das licenças ambientais. 

O licenciamento sanitário também se modernizou e as solicitações podem ser todas feitas pela internet. No caso de pessoa física basta acessar o portal da Prefeitura e, para pessoa jurídica, o portal da RedeSim. Para aqueles empreendimentos considerados de baixo risco, como padaria, lanchonete ou um salão de beleza, todo o processo é eletrônico, desde o requerimento inicial até a emissão da licença, sem necessidade de comparecimento à sede da Vigilância Sanitária e de uma inspeção prévia por parte do fiscal. Nesse caso, o alvará é emitido mediante roteiro de autoinspeção preenchido pelo próprio requerente. 

Com os processos de simplificação, a concessão do alvará para essas atividades, consideradas de baixo risco, passaram a ser automáticas, eliminando a necessidade de aguardar a aprovação na mesma fila de empreendimentos de alto risco, que merecem mais atenção. No caso de empreendimentos de alto risco, o pedido inicial é feito pela internet e a emissão do Alvará de Autorização Sanitária liberado após a inspeção prévia do fiscal no estabelecimento. 

A renovação anual dos 70 mil estabelecimentos que já funcionam na capital, que é obrigatória, também pode ser feita eletronicamente.