30 September 2021 -
O Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte agora conta em suas instalações com o primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do país. Nesta sexta-feira, dia 1°, serão iniciados os trabalhos no local. A ação pioneira visa atender animais vítimas de maus-tratos, dando suporte aos órgãos competentes nas investigações. A nova estrutura foi possibilitada pelo trabalho conjunto da Prefeitura de Belo Horizonte e da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais (Anclivepa-MG), entidade parceira da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), e com recurso proveniente de compensação ambiental.
O local irá receber animais vítimas de maus-tratos recolhidos pelos órgãos competentes para a realização de exame de corpo de delito, além de documentar, com fotografias e filmagens, dando subsídio às investigações. Caso o animal chegue ao Instituto Médico Veterinário Legal em óbito, será feita uma autópsia para apontar possíveis causas da morte.
Segundo Leonardo Maciel, Gerente de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), o início das atividades do Instituto Médico Legal irá fortalecer as ações da PBH em prol da causa animal. “A atenção dada pela Prefeitura à estruturação do Hospital Público Veterinário mostra a abertura da atual gestão para se trabalhar com políticas públicas da causa animal. Com o início desses trabalhos, vamos conseguir ajudar na resolução dos crimes de maus tratos contra os animais para que os agressores sejam punidos de acordo com a Lei Sansão (Lei Federal 14.064/20). O tema também se reveste de grande importância ao ser tratado como questão de saúde pública e controle de zoonoses”, afirmou.
É importante salientar que o Instituto Médico Veterinário Legal é um órgão da Prefeitura de Belo Horizonte de apoio, não fazendo atendimentos diretamente do cidadão. O munícipe que presenciar algum animal vítima de maus-tratos deverá acionar a Polícia Civil para possível investigação.
A estrutura conta com uma equipe de médicos voluntários que tem experiência em medicina veterinária legal para a prestação do serviço, além do amplo espaço para o atendimento aos animais, incluindo mesa de necropsia, refrigeradores e geladeiras.