No domingo, 6/10, será realizado o 9º Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte para eleger 45 conselheiros, sendo cinco para cada regional. A lista dos 233 candidatos, separados por regional, e os endereços das seções estão disponíveis no portal da Prefeitura. Neste ano, são esperados cerca de 80 mil votantes e a votação, que ocorrerá das 8 às 17 horas, será eletrônica, por meio de um sistema desenvolvido pela Prodabel.

Realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o processo acontecerá em 60 pontos de votação, com duas seções eleitorais em cada um, somando 120 seções nas nove regionais do município.

Os pontos de votação foram definidos seguindo critérios técnicos e cobertura dos territórios, visando minimizar possíveis problemas de indisponibilidade da rede de acesso, considerando também o número de candidatos por regional, para que seja garantida qualidade e efetivação no pleito.

O processo de escolha é nacional, sendo realizado no mesmo dia e horários em cidades por todo o país. Em Belo Horizonte, o processo é realizado com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais, da Controladoria Geral do Município, da BHTrans e da Prodabel, além das secretarias municipais de Educação, Saúde, Segurança.

Quem pode votar

Estão aptos a votar cidadãos de Belo Horizonte, a partir de 16 anos, moradores da regional administrativa do Conselho Tutelar que será votado. Os interessados devem se dirigir à seção mais próxima de sua residência, munidos de documento de identificação oficial com foto, título de eleitor e comprovante de residência no próprio nome, ou em nome dos pais, cônjuge, ou dependente, desde que apresente documento original que comprove o vínculo.

Resultado

A data limite para publicação do resultado é 16 de outubro, no Diário Oficial do Município, seguida de prazo para recurso de até dois dias úteis após a publicação. A homologação definitiva dos eleitos está prevista para 31 de outubro. Os conselheiros escolhidos tomam posse em 10 de janeiro de 2020, para cumprirem um mandato de quatro anos, com um salário mensal de R$3.775,13.

Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

O órgão é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.