Na próxima sexta-feira, dia 25, o auditor fiscal de tributos municipais e gerente de auditoria digital da Prefeitura de Belo Horizonte, Hudson da Cunha Dutra, participa do evento on-line Café com o Contabilista, organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG). A palestra de Hudson Dutra terá como tema “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional - racionalização e simplificação das obrigações acessórias em relação ao ISSQN” e acontecerá por meio da plataforma on-line Zoom. 

As inscrições para o Café com o Contabilista devem ser feitas neste site. O evento estará disponível posteriormente no canal da TV CRCMG no YouTube.. 

O servidor da PBH participa do grupo de especificação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional) e coordena o grupo de trabalho da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) sobre a NFS-e. 

“O setor de serviços vem crescendo ano após ano, representando atualmente mais de 72% do PIB brasileiro. Consequentemente, o número de notas fiscais de serviço tem crescido proporcionalmente. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional) é uma demanda urgente da classe empresária, visando a facilitar a emissão da nota fiscal para os serviços prestados”, afirma. 

Hudson Dutran também lembra que o Brasil conta com 5.570 cidades, sendo que grande parte delas possui sistemas de emissão de notas fiscais diferentes ou sequer possuem uma nota fiscal eletrônica. 

De acordo com o servidor da PBH, cada cidade tem sua legislação de ISS, com alíquotas, obrigações, deduções e benefícios fiscais diferentes, o que impõe ao profissional que lida com as obrigações tributárias uma dificuldade enorme. 

“A fim de melhorar essa situação, os municípios e a Receita Federal do Brasil (RFB) se uniram para construir o sistema da NFS-e Nacional. Seu objetivo é padronizar o modelo de documento fiscal de serviços e manter em um único local as regras tributárias que afetam sua emissão, simplificando ao máximo o cumprimento da obrigação pelo empresário. Em virtude disso, os profissionais que lidam com a área tributária precisam conhecer esta proposta, que em breve será lançada nacionalmente”, explica. 

Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda, em Belo Horizonte são geradas por mês cerca de 2,8 milhões de NFS-e. 

“Aproximadamente 300 mil prestadores de serviço estão aptos a emitir a NFS-e em Belo Horizonte. Somente em 2021, mais de R$ 21 bilhões em serviços passaram pela NFS-e de BH, gerando uma arrecadação de quase R$ 650 milhões em ISS aos cofres municipais. Esses números dão uma ideia de como a simplificação pode impactar a vida dos cidadãos e empresas belo-horizontinos”, explica Hudson Dutra.