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Área de construção lançada no IPTU pode ser contestada

05/01/2018 | 16:52 | atualizado em 05/02/2018 | 14:37

Aproximadamente 62 mil imóveis tiveram o IPTU 2018 corrigido acima do percentual de 2,94% (definido com base no IPCA-E apurado, pelo IBGE, em 2017). Nesses imóveis, foi constatada a divergência entre a área construída que constava, até 2017, no Cadastro Imobiliário e a área construída verificada durante medição realizada pela Prefeitura, em 2015, por meio de levantamento aéreo.
 

Dessa forma, em 2017, foi efetuada a atualização da área de construção desses imóveis com o objetivo de sanar as divergências constatadas por meio da aferição por levantamento aéreo. Essa atualização foi realizada por meio dos seguintes procedimentos:

  • Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (PACI): sistema, via Internet, que permitiu ao contribuinte se pronunciar sobre a atualização de área construída de seu imóvel, indicada pela PBH para o IPTU 2018.
     
  • Apuração presencial no imóvel, coordenada por técnicos da Prefeitura.

 

Entretanto, desses 62 mil contribuintes, cerca de 32 mil não se manifestaram por meio do PACI, mesmo tendo sido notificados para tal; ou não facultaram o acesso ao imóvel para que a equipe da PBH realizasse a medição presencial.
 

Assim, estes 32 mil imóveis tiveram sua área de construção alterada de ofício pela PBH, no IPTU 2018. Tal alteração na área de construção foi então determinada com base na análise das fotografias de alta resolução registradas durante o levantamento aéreo.
 

Exclusivamente para esses 32 mil contribuintes, a PBH disponibiliza, até o dia 1º de fevereiro, a possibilidade de formalizar, via internet, as reclamações em relação à área de construção lançada no IPTU 2018. Para tanto, esses contribuintes devem acessar o site para Contestação de Área Construída e informar o Índice Cadastral do imóvel e seu respectivo código de acesso. Esse código de acesso encontra-se no campo “Informações Gerais” da guia do IPTU 2018 desses 32 mil imóveis, conforme abaixo:

boleto_iptu.jpg

 

Importante: para quaisquer outros tipos de questionamentos, os contribuintes devem comparecer a um dos postos de atendimento presencial, localizados no BH Resolve (Rua Caetés, 342, Centro), na Regional Barreiro (Avenida Sinfrônio Brochado, 587, Barreiro) e na Regional Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, 1.053, Venda Nova).


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